Execução Fiscal 0000933-31.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:24

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:17

Documento (Carta)

16/12/2024, 21:06

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 00:03

Expedida/certificada

03/09/2024, 12:10

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:56

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:22

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 17:39

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:22

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:24

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:17

Documento (Carta)

16/12/2024, 21:06

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 20:53

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 12:10

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:56

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:22

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 17:39

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:22

Publicação

05/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000933-31.2017.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA SENTENÇA (B) 1 – UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHALTDA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc.1365719876). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. 3 – Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade da executada EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA – CNPJ 25.858.721/0001-68. Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA dos valores de R$ 7.058,09 e R$ 391,68 e acréscimos, depositados na conta judicial n. 0163.280.00000133-1 (doc. 1393128372 - p. 39/41), para conta de titularidade da executada, independente do trânsito em julgado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2024, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 08:59

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:16

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000933-31.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/06/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 07:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 07:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

19/06/2018, 14:11

Recebimento

19/06/2018, 14:11

Recebimento

18/06/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 08:47

Intimação

04/06/2018, 13:43

Mero expediente

04/06/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:49

Recebimento

11/05/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 08:28

Intimação

03/05/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 13:19

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:53

Intimação

26/02/2018, 17:11

Citação

31/01/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 17:58

Ato ordinatório

24/11/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 14:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 14:28

Ato ordinatório

20/07/2017, 14:49

Citação

16/06/2017, 14:48

Citação

24/05/2017, 13:48

Citação

16/05/2017, 11:55

Mero expediente

15/05/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 17:47

Recebimento

23/03/2017, 10:28

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 09:22

Protocolo de Petição

23/03/2017, 09:21

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2017, 17:55