Execução Fiscal 0000065-56.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000065-56.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 15:50

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:31

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:16

Publicação

15/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000065-56.2017.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSIANE DA CUNHA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ROSIANE DA CUNHA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1380606884), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a sua quitação informada no ID 1380606884. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, data do registro. ( assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 17:20

Desarquivamento

18/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:20

Provisório

06/10/2022, 17:09

Documento (Certidão)

15/09/2022, 16:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 18:24