Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros TIPO: B S E N T E N Ç A
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0000359-42.1988.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado.
Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal
29/08/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 20:31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/08/2023, 20:31
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros TIPO: B S E N T E N Ç A
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0000359-42.1988.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado.
Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal
29/08/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 20:31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/08/2023, 20:31
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
14/08/2023, 12:15
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:10
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:10
Conclusão (para julgamento)
21/07/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
18/06/2023, 14:31
Publicação
15/06/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000359-42.1988.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMAR COSTA DIAS WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000359-42.1988.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELMAR COSTA DIAS WORK ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
14/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 11:57
Documento (Certidão)
13/06/2023, 11:56
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 11:56
Recebimento
16/01/2013, 14:16
Entrega em carga/vista
11/01/2013, 10:06
Intimação
18/12/2012, 17:07
Mero expediente
18/12/2012, 17:06
Conclusão (para despacho)
10/12/2012, 17:28
Documento (Outros documentos)
10/12/2012, 14:10
Recebimento
03/12/2012, 18:03
Entrega em carga/vista
23/11/2012, 12:54
Em Secretaria
23/11/2012, 12:54
Mero expediente
04/10/2012, 13:51
Conclusão (para despacho)
02/10/2012, 17:09
Recebimento
27/07/2012, 15:38
Entrega em carga/vista
20/07/2012, 08:30
Em Secretaria
20/07/2012, 08:29
Intimação
22/05/2012, 17:32
Mero expediente
26/03/2012, 14:21
Conclusão (para despacho)
06/02/2012, 18:35
Recebimento
30/09/2011, 17:07
Recebimento
02/09/2011, 14:48
Entrega em carga/vista
08/07/2011, 10:51
Intimação
01/04/2011, 12:38
Recebimento
01/04/2011, 12:38
Recebimento
28/01/2011, 13:37
deferimento
02/07/2010, 17:18
Mero expediente
20/05/2010, 17:54
Conclusão (para despacho)
19/05/2010, 13:16
Recebimento
06/04/2010, 14:37
Recebimento
15/01/2010, 18:03
Entrega em carga/vista
11/12/2009, 15:44
Em Secretaria
11/12/2009, 15:44
Intimação
30/09/2009, 16:35
Recebimento
30/09/2009, 16:35
Citação
01/07/2009, 16:23
Citação
29/05/2009, 15:50
Citação
30/03/2009, 16:44
Mero expediente
30/03/2009, 16:44
Conclusão (para despacho)
11/03/2009, 13:18
Recebimento
01/12/2008, 18:27
Recebimento
08/09/2008, 17:02
Entrega em carga/vista
18/07/2008, 10:52
Em Secretaria
18/07/2008, 10:20
Intimação
02/06/2008, 14:17
Mudança de Classe Processual
30/05/2008, 15:40
Mero expediente
30/05/2008, 13:21
Conclusão (para despacho)
26/05/2008, 17:11
Recebimento
28/03/2008, 10:44
Recebimento
25/02/2008, 15:11
Recebimento
31/01/2008, 13:45
Entrega em carga/vista
04/12/2007, 08:38
Em Secretaria
04/12/2007, 08:38
Intimação
27/09/2007, 13:10
Mero expediente
27/09/2007, 13:09
Conclusão (para despacho)
13/09/2007, 18:54
Recebimento
05/07/2007, 13:15
Recebimento
25/06/2007, 14:07
deferimento
18/06/2007, 17:08
Mero expediente
02/05/2007, 16:48
Conclusão (para despacho)
09/04/2007, 17:46
Recebimento
22/01/2007, 13:40
Recebimento
01/12/2006, 16:24
Entrega em carga/vista
14/11/2006, 09:56
Em Secretaria
14/11/2006, 09:30
Intimação
31/10/2006, 14:21
Mero expediente
31/10/2006, 14:21
Conclusão (para despacho)
27/10/2006, 18:17
Recebimento
27/10/2006, 16:19
Ato ordinatório
26/10/2006, 12:47
Remessa (outros motivos)
15/09/2006, 14:01
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2006, 14:01
Em Secretaria
02/05/2006, 16:13
Intimação
28/03/2006, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
28/03/2006, 14:57
Outras Decisões
28/03/2006, 14:52
Conclusão (para decisão)
16/03/2006, 13:39
Recebimento
18/10/2005, 16:25
Recebimento
11/08/2005, 18:45
Entrega em carga/vista
24/06/2005, 13:37
Em Secretaria
24/06/2005, 13:34
Intimação
19/04/2005, 18:15
Mero expediente
19/04/2005, 18:15
Conclusão (para despacho)
18/04/2005, 18:57
Provisório
22/04/1992, 10:30
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)