Execução Fiscal 0003440-32.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CERPEL ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA

OAB/MG 132176·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:01

Trânsito em julgado

04/02/2025, 11:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:06

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CERPEL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003440-32.2007.4.01.3803/MG

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:26

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:26

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 13:42

Todas as movimentações(164)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:01

Trânsito em julgado

04/02/2025, 11:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:06

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Documentos

•13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CERPEL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003440-32.2007.4.01.3803/MG

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:26

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:26

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:07

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:49

Desarquivamento

03/11/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 00:20

Desarquivamento

04/07/2024, 23:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Provisório

21/07/2023, 12:06

Mero expediente

21/07/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 11:32

Publicação

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003440-32.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERPEL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA - MG132176 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERPEL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:31

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:24

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:23

deferimento

08/11/2022, 15:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2019, 12:48

Outras Decisões

28/11/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 10:30

Recebimento

17/09/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:23

Intimação

27/08/2019, 16:19

Recebimento

27/08/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:21

Recebimento

14/05/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 10:26

Intimação

30/04/2019, 13:54

Mero expediente

30/04/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 17:51

Recebimento

12/02/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 08:42

Intimação

17/09/2018, 14:38

Mero expediente

17/09/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 20:14

Recebimento

05/06/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 10:56

Republicação

22/02/2017, 14:27

Intimação

19/01/2017, 12:11

Intimação

29/09/2016, 12:09

Intimação

29/09/2016, 12:09

Mero expediente

29/09/2016, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 17:24

Recebimento

13/05/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:40

Recebimento

03/03/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 16:29

Citação

26/10/2015, 14:11

Citação

17/06/2015, 09:54

Citação

17/06/2015, 09:54

Ato ordinatório

17/06/2015, 09:53

Mero expediente

12/06/2015, 12:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 15:40

Recebimento

14/11/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:15

Mero expediente

22/10/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 15:55

Recebimento

11/03/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:32

Intimação

10/02/2014, 10:33

Recebimento

10/02/2014, 10:33

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

03/09/2013, 13:47

Intimação

03/09/2013, 13:47

Intimação

04/07/2013, 09:35

Mero expediente

04/07/2013, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 18:48

Recebimento

30/04/2013, 18:48

Recebimento

26/04/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 08:25

Em Secretaria

15/03/2013, 08:24

Intimação

01/02/2013, 08:41

Mero expediente

01/02/2013, 08:41

Conclusão (para decisão)

10/12/2012, 18:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2012, 13:07

Recebimento

27/08/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 09:29

Em Secretaria

17/08/2012, 09:29

Intimação

18/06/2012, 15:00

Mero expediente

19/04/2012, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 14:19

Recebimento

05/12/2011, 17:03

Recebimento

17/11/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 10:17

Em Secretaria

14/10/2011, 10:17

Intimação

08/08/2011, 13:38

Mero expediente

08/08/2011, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 16:25

Recebimento

19/07/2011, 16:15

Intimação

19/07/2011, 16:02

Intimação

20/06/2011, 18:44

Publicação

31/05/2011, 15:28

Intimação

27/05/2011, 17:20

Intimação

26/04/2011, 17:18

Intimação

31/03/2011, 17:31

Outras Decisões

31/03/2011, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 17:59

Recebimento

07/07/2010, 16:49

Recebimento

01/07/2010, 13:38

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 13:52

Em Secretaria

04/06/2010, 13:16

Intimação

07/04/2010, 14:47

Mero expediente

07/04/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 18:53

Recebimento

27/01/2010, 19:09

Recebimento

28/10/2009, 13:57

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 15:26

Em Secretaria

30/09/2009, 15:22

Intimação

20/07/2009, 16:46

Mero expediente

20/07/2009, 16:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 15:44

Recebimento

05/05/2009, 17:26

Recebimento

10/03/2009, 18:43

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 08:09

Em Secretaria

16/01/2009, 08:09

Intimação

19/11/2008, 14:43

Recebimento

19/11/2008, 14:42

Recebimento

26/09/2008, 14:38

Ato ordinatório

26/09/2008, 14:38

deferimento

08/09/2008, 17:27

Mero expediente

31/07/2008, 09:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 15:03

Recebimento

21/05/2008, 13:12

Recebimento

25/04/2008, 12:57

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 12:52

Intimação

23/01/2008, 10:05

Mero expediente

13/12/2007, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 17:37

Citação

03/10/2007, 15:33

Citação

24/09/2007, 13:59

Citação

03/08/2007, 13:35

Mero expediente

03/07/2007, 10:22

Conclusão (para despacho)

22/06/2007, 10:32

Recebimento

20/06/2007, 10:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2007, 12:21

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2007, 13:57

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2023, 00:00