Execução Fiscal 0003808-12.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WANDERLEI BORGES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR ALVES MUNDIM

OAB/MG 39589·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:03

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 16:47

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:50

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:22

Documento (Certidão)

18/09/2024, 09:51

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(145)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:03

Documentos

Sentença Tipo C

•19/01/2024, 00:00

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 16:47

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:50

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:22

Documento (Certidão)

18/09/2024, 09:51

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:13

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003808-12.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES SAUROL LTDA - ME, WELLINGTON BORGES DE OLIVEIRA, WANDERLEI BORGES RODRIGUES SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Em petição apresentada em 26/12/2023 requereu a extinção do feito em razão de o crédito tributário ter sido extinto. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para fornecer um número de conta de sua titularidade para devolução dos valores bloqueados. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 23:15

Cancelamento de Dívida Ativa

18/01/2024, 23:15

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:03

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003808-12.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES SAUROL LTDA - ME, WELLINGTON BORGES DE OLIVEIRA, WANDERLEI BORGES RODRIGUES DESPACHO A rigor do disposto no § único do art. 487 do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a ocorrência da prescrição/decadência. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:12

Documento (Certidão)

06/12/2023, 16:52

Mero expediente

06/12/2023, 16:52

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:17

Publicação

15/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003808-12.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REPRESENTACOES SAUROL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR ALVES MUNDIM - MG39589 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI BORGES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003808-12.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REPRESENTACOES SAUROL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR ALVES MUNDIM - MG39589 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES SAUROL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:56

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:56

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:04

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:04

deferimento

09/11/2022, 14:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

29/07/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:26

Intimação

11/07/2013, 10:00

Mero expediente

11/07/2013, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 18:45

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 10:00

Recebimento

08/05/2013, 10:00

Recebimento

29/04/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:19

Em Secretaria

12/04/2013, 09:19

Intimação

25/02/2013, 18:12

Recebimento

25/02/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 13:40

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:29

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2012, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2012, 16:17

Publicação

17/07/2012, 15:44

Intimação

13/07/2012, 16:03

Intimação

13/07/2012, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/05/2012, 15:49

Mero expediente

26/03/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 18:14

Recebimento

31/01/2012, 17:43

Recebimento

02/09/2011, 17:07

Recebimento

06/07/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 11:47

Em Secretaria

10/06/2011, 11:47

Intimação

05/05/2011, 16:14

Recebimento

08/02/2011, 13:32

Em Secretaria

07/02/2011, 18:16

Intimação

07/02/2011, 18:16

Outras Decisões

07/02/2011, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 13:22

Recebimento

04/02/2011, 12:42

Recebimento

04/02/2011, 12:41

deferimento

06/08/2010, 15:04

Mero expediente

05/08/2010, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 17:10

Recebimento

17/05/2010, 18:37

Recebimento

17/05/2010, 18:37

Recebimento

07/04/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 14:36

Em Secretaria

05/03/2010, 14:18

Intimação

15/12/2009, 15:25

Recebimento

30/09/2009, 18:58

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:06

Remessa (outros motivos)

15/06/2009, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2009, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2009, 13:01

Mero expediente

27/04/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 15:15

Recebimento

13/01/2009, 15:00

Recebimento

05/11/2008, 16:42

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:22

Em Secretaria

14/08/2008, 11:22

Intimação

20/06/2008, 14:21

Recebimento

20/06/2008, 14:21

Mudança de Classe Processual

14/05/2008, 14:41

Intimação

13/05/2008, 17:19

Intimação

31/03/2008, 18:41

Intimação

11/02/2008, 16:43

Intimação

29/11/2007, 14:06

Mero expediente

29/11/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 15:50

Depósito de Bens/Dinheiro

14/09/2007, 17:09

Recebimento

05/09/2007, 16:04

Recebimento

05/09/2007, 16:03

Recebimento

05/09/2007, 16:01

Recebimento

31/07/2007, 14:05

Recebimento

13/07/2007, 12:11

deferimento

11/07/2007, 13:11

Mero expediente

31/05/2007, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 15:41

Recebimento

30/04/2007, 14:08

Recebimento

27/03/2007, 15:52

Entrega em carga/vista

01/02/2007, 13:10

Em Secretaria

01/02/2007, 13:06

Intimação

21/11/2006, 14:59

Mero expediente

02/10/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 13:43

Citação

06/07/2006, 16:27

Citação

31/01/2006, 18:08

Citação

30/09/2005, 16:37

Citação

30/09/2005, 16:37

Mero expediente

30/09/2005, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 14:35

Recebimento

10/06/2005, 18:14

Remessa (outros motivos)

10/06/2005, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2005, 16:42

Despacho

•07/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2023, 00:00