Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002994-84.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANA CAROLINA DE LACERDA REIS

Autor

ANA CAROLINA DE LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GONTIJO DE LACERDA

OAB/MG 193310·Representa: Autor

AMANDA GONTIJO DE LACERDA

OAB/MG 193310·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

11/06/2025, 20:48

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:30

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002994-84.2022.4.01.3803/MG REQUERENTE: ANA CAROLINA DE LACERDA REIS ADVOGADO(A): AMANDA GONTIJO DE LACERDA (OAB MG193310) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:12

Paga

23/05/2025, 14:20

Paga

23/05/2025, 13:35

Enviada ao Tribunal

26/04/2025, 09:37

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:15

Confirmada

15/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:47

Todas as movimentações(76)

Publicação

11/06/2025, 20:48

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:30

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002994-84.2022.4.01.3803/MG REQUERENTE: ANA CAROLINA DE LACERDA REIS ADVOGADO(A): AMANDA GONTIJO DE LACERDA (OAB MG193310) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:12

Paga

23/05/2025, 14:20

Paga

23/05/2025, 13:35

Enviada ao Tribunal

26/04/2025, 09:37

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:15

Confirmada

15/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 13:46

Confirmada

13/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:25

Expedida/certificada

09/04/2025, 22:37

Expedida/certificada

09/04/2025, 22:37

Mudança de Parte

09/04/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/03/2025, 16:05

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:42

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:47

Confirmada

20/03/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:36

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:19

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 22:06

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:58

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:53

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:39

Mudança de Classe Processual

11/02/2025, 15:34

Mudança de Assunto Processual

11/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADA: Amanda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Intimar A PARTE RECORRIDA acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 11 de dezembro de 2024. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADA: Amanda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Intimar A PARTE RECORRIDA acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 17 de abril de 2024. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor da decisão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADA: Amanda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Vista À PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização interposto nos autos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 24 de outubro de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADO(A): manda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Intimar O polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 10 de outubro de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA Advogado do(a) RECORRIDO: AMANDA GONTIJO DE LACERDA - MG193310-A O processo nº 1002994-84.2022.4.01.3803 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL/ Julgamento não presencial - Observação: A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até 48 horas antes do início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 3. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; e 4. A sessão virtual de julgamento está disciplina nos arts. 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2021 do TRF da 1ª Região, aplicável no âmbito do TRF da 6ª Região). Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 6 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADA: Amanda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Vista À PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos autos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 9 de agosto de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do ato ordinatório Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002994-84.2022.4.01.3803. RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA ADVOGADO(A): Amanda Gontijo de Lacerda OAB/MG 193.310. FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uberlândia, 24 de julho de 2023. Secretaria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Secretaria da Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE LACERDA Advogado do(a) RECORRIDO: AMANDA GONTIJO DE LACERDA - MG193310-A O processo nº 1002994-84.2022.4.01.3803 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-07-2023 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL/ Julgamento não presencial - Observação: Observações: 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até 48 horas antes do início da sessão virtual por meio do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, requerer, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 3. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; e 4. A sessão virtual de julgamento está disciplina nos arts. 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2021 do TRF da 1ª Região, aplicável no âmbito do TRF da 6ª Região). Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG Belo Horizonte, 13 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos

14/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 14:39

Recebimento

31/05/2023, 14:39

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:25

Procedência

10/03/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 17:50

Outras Decisões

20/07/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:47

Recebimento

23/03/2022, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:24

•12/12/2024, 00:00

•18/04/2024, 00:00

•25/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/09/2023, 00:00

•10/08/2023, 00:00

•25/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•14/06/2023, 00:00