Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020936-11.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalReajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 13:08

Documento (Certidão)

26/06/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:45

Publicação

18/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:09

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2026, 01:29

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:04

Publicação

11/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada

09/02/2026, 09:34

Expedida/certificada

09/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(275)

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 13:08

Documento (Certidão)

26/06/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:45

Publicação

18/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:09

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2026, 01:29

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:04

Publicação

11/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada

09/02/2026, 09:34

Expedida/certificada

09/02/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 12:05

Outras Decisões

28/01/2026, 07:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:44

Publicação

09/07/2025, 17:02

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:29

Confirmada

26/06/2025, 17:33

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 10:43

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:50

Confirmada

03/04/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 18:10

Mero expediente

02/04/2025, 17:41

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:03

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:54

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:30

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:16

Remessa

16/04/2024, 15:41

Recebimento

25/03/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 14:22

Documento (Certidão)

25/03/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:49

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:02

Petição (Impugnação)

10/11/2023, 10:34

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:47

Petição (Impugnação)

17/10/2023, 11:58

Remessa

25/09/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 20:52

Mero expediente

13/06/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 20:14

Petição (Impugnação)

13/02/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:51

Expedida/certificada

26/01/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 19:16

Mero expediente

17/11/2022, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 15:58

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:51

Petição (Impugnação)

22/06/2022, 22:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:12

Mero expediente

02/06/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:48

Outras Decisões

31/05/2022, 17:48

Mudança de Classe Processual

19/05/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 18:38

Decurso de Prazo

27/11/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:20

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:46

Expedida/Certificada

25/10/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:11

Mero expediente

22/10/2021, 19:11

Documento (Certidão)

22/10/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 13:03

Decurso de Prazo

10/06/2021, 08:17

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 07:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:26

Documento (Certidão)

16/04/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 10:11

Ato ordinatório

16/07/2020, 12:29

Mero expediente

16/07/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 11:24

Publicação

23/01/2020, 10:05

Intimação

20/01/2020, 12:05

Intimação

16/01/2020, 16:39

Mero expediente

08/01/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 17:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 18:08

Recebimento

01/08/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 13:53

Publicação

04/07/2019, 10:24

Intimação

02/07/2019, 10:49

Intimação

18/06/2019, 17:35

Mero expediente

13/06/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 11:05

Recebimento

30/04/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 09:12

Intimação

22/04/2019, 13:55

Mero expediente

16/04/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 18:01

Recebimento

29/11/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 13:57

Publicação

16/11/2018, 09:51

Intimação

13/11/2018, 14:10

Intimação

12/11/2018, 14:40

Mero expediente

12/11/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 10:55

Publicação

26/06/2018, 10:01

Intimação

22/06/2018, 16:40

Intimação

06/06/2018, 19:40

Mero expediente

06/06/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:40

Recebimento

15/03/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 09:02

Intimação

16/02/2018, 10:28

Publicação

19/12/2017, 10:01

Intimação

14/12/2017, 14:57

Intimação

06/12/2017, 12:14

Mero expediente

06/12/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 12:12

Por decisão judicial

21/05/2009, 15:42

Recebimento

15/05/2009, 13:51

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Mero expediente

29/04/2009, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 13:13

Publicação

05/08/2008, 19:04

Intimação

31/07/2008, 11:27

Intimação

22/04/2008, 18:00

Outras Decisões

25/01/2008, 19:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2007, 10:51

Recebimento

18/01/2007, 17:14

Recebimento

23/08/2006, 12:57

Recebimento

23/08/2006, 12:54

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 16:52

Intimação

26/01/2006, 13:36

Recebimento

01/09/2005, 16:17

Recebimento

29/08/2005, 18:18

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 14:15

Publicação

26/07/2005, 12:36

Intimação

22/07/2005, 15:32

Intimação

14/07/2005, 18:52

Recebimento

24/11/2004, 15:09

Recebimento

19/10/2004, 15:14

Entrega em carga/vista

17/08/2004, 07:30

Ato ordinatório

16/08/2004, 17:28

Publicação

04/08/2004, 09:36

Intimação

02/08/2004, 12:29

Intimação

01/08/2004, 00:30

Mero expediente

01/08/2004, 00:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2004, 12:50

Recebimento

20/07/2004, 16:53

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/07/2004, 19:04

Mudança de Classe Processual

16/07/2004, 19:04

Remessa (outros motivos)

14/07/2004, 15:52

Ato ordinatório

14/07/2004, 15:51

Publicação

24/06/2004, 12:42

Intimação

22/06/2004, 09:50

Mero expediente

15/06/2004, 18:33

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 16:15

Recebimento

02/04/2004, 11:10

Entrega em carga/vista

24/03/2004, 09:21

Intimação

17/02/2004, 13:20

Publicação

17/02/2004, 13:20

Intimação

13/02/2004, 15:26

Recebimento

13/02/2004, 14:43

Recebimento

12/12/2003, 09:19

Reativação

11/12/2003, 14:56

Baixa Definitiva

01/12/2003, 15:12

Ato ordinatório

13/11/2003, 13:09

Publicação

13/11/2003, 13:09

Intimação

11/11/2003, 15:14

Mero expediente

11/11/2003, 13:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2003, 15:09

Recebimento

17/10/2003, 17:20

Entrega em carga/vista

07/10/2003, 15:20

Intimação

02/10/2003, 08:55

Publicação

02/10/2003, 08:55

Intimação

29/09/2003, 10:53

Recebimento

25/07/2003, 14:26

Reativação

25/07/2003, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2001, 00:03

Mudança de Classe Processual

08/12/2001, 00:02

Reativação

08/12/2001, 00:01

Remessa (em grau de recurso)

11/10/1995, 10:24

Ato ordinatório

13/09/1995, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/09/1995, 18:24

Recebimento

04/09/1995, 17:00

Entrega em carga/vista

23/08/1995, 18:34

Entrega em carga/vista

21/08/1995, 15:56

Ato ordinatório

14/08/1995, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/08/1995, 15:40

Documento (Outros documentos)

24/07/1995, 18:36

Com Resolução do Mérito

23/06/1995, 15:40

Ato ordinatório

13/06/1995, 15:16

Com Resolução do Mérito

19/05/1995, 15:07

Ato ordinatório

17/05/1995, 14:28

Conclusão (para julgamento)

03/03/1995, 11:49

Conclusão (para despacho)

30/11/1994, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/11/1994, 18:35

Ato ordinatório

08/11/1994, 15:23

Ato ordinatório

28/10/1994, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/10/1994, 18:08

Recebimento

24/10/1994, 17:50

Entrega em carga/vista

18/10/1994, 17:16

Ato ordinatório

09/09/1994, 14:06

Ato ordinatório

24/08/1994, 17:51

Conclusão (para despacho)

20/07/1994, 18:30

Documento (Outros documentos)

13/07/1994, 16:44

Ato ordinatório

28/06/1994, 15:00

Ato ordinatório

28/06/1994, 14:56

Ato ordinatório

29/03/1994, 11:40

Conclusão (para julgamento)

08/03/1994, 14:44

Conclusão (para julgamento)

08/03/1994, 12:19

Conclusão (para despacho)

01/03/1994, 17:42

Ato ordinatório

20/01/1994, 14:43

Ato ordinatório

17/12/1993, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/12/1993, 17:07

Recebimento

01/12/1993, 17:41

Entrega em carga/vista

23/11/1993, 18:41

Entrega em carga/vista

19/11/1993, 14:55

Ato ordinatório

18/10/1993, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/09/1993, 16:33

Recebimento

08/09/1993, 18:03

Entrega em carga/vista

02/09/1993, 18:24

Ato ordinatório

19/07/1993, 14:21

Ato ordinatório

15/07/1993, 18:44

Ato ordinatório

08/07/1993, 18:37

Ato ordinatório

30/06/1993, 14:22

Ato ordinatório

08/03/1993, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/01/1993, 16:38

Ato ordinatório

04/12/1992, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/1992, 16:20

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