Procedimento Comum Cível 0041796-47.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 11:53

Confirmada

11/07/2026, 23:53

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 12:51

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:51

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:39

Mero expediente

14/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:21

Todas as movimentações(273)

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 11:53

Confirmada

11/07/2026, 23:53

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 12:51

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:51

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:39

Mero expediente

14/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 08:13

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 13:16

Mero expediente

20/09/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:51

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:44

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:35

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 22:17

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:55

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:40

Mandado

24/02/2023, 13:31

Mandado

24/02/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 13:25

Expedida/Certificada

22/02/2023, 18:37

Expedida/Certificada

22/02/2023, 18:28

Expedida/Certificada

22/02/2023, 18:20

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 13:58

Mero expediente

16/01/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:51

Outras Decisões

11/11/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:43

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:45

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:42

Documento (Certidão)

27/06/2022, 15:01

Mandado

23/06/2022, 14:54

Mandado

23/06/2022, 11:27

Mandado

22/06/2022, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 18:20

Documento (Certidão)

22/06/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:34

Mero expediente

21/06/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:01

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:00

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:55

Expedida/Certificada

16/03/2022, 10:29

Documento (Certidão)

16/03/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:41

Mero expediente

15/03/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:29

Documento (Certidão)

09/03/2022, 16:31

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:30

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:03

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:02

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/11/2021, 16:17

Ato ordinatório

04/11/2021, 16:17

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 14:06

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:00

Expedida/Certificada

14/10/2021, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:05

Mero expediente

27/07/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 13:58

Enviada ao Tribunal

14/07/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 17:10

Recebimento

11/05/2021, 14:38

Entrega em carga/vista

12/03/2021, 14:44

Publicação

08/03/2021, 13:58

Intimação

04/03/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:38

Recebimento

23/02/2021, 14:52

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 13:00

Intimação

30/11/2020, 17:24

Recebimento

30/11/2020, 17:24

Precatório

30/11/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 17:21

Recebimento

19/11/2020, 16:43

Remessa

15/10/2020, 16:51

Recebimento

22/09/2020, 14:44

Remessa

18/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:36

Recebimento

16/03/2020, 15:36

Ato ordinatório

07/02/2020, 11:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 10:41

Recebimento

04/12/2019, 10:41

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 08:54

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 18:36

Recebimento

20/11/2019, 18:35

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 15:46

Publicação

07/11/2019, 10:17

Intimação

05/11/2019, 14:10

Procedência em Parte

29/10/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:43

Recebimento

15/10/2019, 10:43

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 09:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 16:57

Recebimento

30/09/2019, 18:43

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 11:27

Publicação

20/09/2019, 09:23

Intimação

18/09/2019, 13:16

Intimação

12/09/2019, 18:41

Recebimento

12/09/2019, 18:41

Remessa

11/09/2019, 15:34

Recebimento

28/08/2019, 15:48

Remessa

28/08/2019, 13:21

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:37

Mero expediente

21/08/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 13:14

Recebimento

29/07/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 16:13

Publicação

11/07/2019, 08:14

Intimação

09/07/2019, 10:51

Enviada ao Tribunal

29/06/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:37

Recebimento

10/06/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:22

Publicação

30/05/2019, 08:49

Intimação

28/05/2019, 12:11

Recebimento

20/05/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 08:02

Precatório

08/05/2019, 16:51

Expedição de precatório/rpv

08/05/2019, 15:23

deferimento

02/04/2019, 16:41

Mero expediente

02/04/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:43

Recebimento

01/03/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 08:42

Mudança de Classe Processual

05/02/2019, 13:02

Intimação

04/02/2019, 16:07

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:07

Mero expediente

04/02/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 15:12

Recebimento

04/12/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 11:30

Publicação

02/10/2018, 09:43

Intimação

28/09/2018, 13:07

Intimação

18/09/2018, 17:34

Recebimento

18/09/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 17:30

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 13:07

Recebimento

28/08/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 08:42

Intimação

24/07/2018, 13:07

Recebimento

24/07/2018, 13:07

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 13:04

Recebimento

19/07/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 15:25

Publicação

18/05/2018, 07:58

Intimação

16/05/2018, 14:27

Intimação

15/05/2018, 17:58

Recebimento

15/05/2018, 17:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:51

Recebimento

24/11/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 08:38

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 12:26

Recebimento

08/11/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 14:09

Publicação

06/09/2017, 08:27

Intimação

04/09/2017, 13:28

Intimação

29/08/2017, 12:23

Recebimento

29/08/2017, 12:23

Trânsito em julgado

29/08/2017, 12:22

Reativação

29/08/2017, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2007, 17:28

Mero expediente

25/10/2007, 19:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2007, 13:18

Recebimento

05/10/2006, 15:37

Petição (Contra-razões)

05/10/2006, 15:37

Recebimento

05/10/2006, 15:36

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 15:21

Publicação

20/09/2006, 10:25

Intimação

15/09/2006, 12:08

Mero expediente

04/09/2006, 19:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 16:41

Ato ordinatório

04/09/2006, 16:41

Recebimento

02/02/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

19/01/2006, 11:48

Intimação

09/11/2005, 16:22

Recebimento

21/10/2005, 16:24

Recebimento

11/10/2005, 17:38

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 17:39

Publicação

05/09/2005, 10:39

Intimação

01/09/2005, 10:27

Procedência em Parte

18/08/2005, 18:56

Conclusão (para julgamento)

08/08/2005, 16:40

Ato ordinatório

23/05/2005, 16:28

Mudança de Classe Processual

20/04/2005, 13:48

Recebimento

25/01/2005, 14:11

Recebimento

07/10/2004, 16:58

Entrega em carga/vista

04/10/2004, 13:43

Ato ordinatório

01/10/2004, 17:42

Recebimento

23/09/2004, 16:33

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 08:55

Ato ordinatório

08/09/2004, 17:55

Recebimento

15/04/2004, 12:48

Publicação

22/03/2004, 09:23

Intimação

18/03/2004, 12:51

Petição (Replica)

05/03/2004, 15:40

Recebimento

20/01/2004, 13:48

Recebimento

12/01/2004, 17:02

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 16:37

Publicação

16/12/2003, 10:09

Intimação

11/12/2003, 16:45

Intimação

10/11/2003, 16:03

Ato ordinatório

10/11/2003, 16:03

Recebimento

04/11/2003, 14:18

Recebimento

30/10/2003, 18:24

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 13:46

Citação

14/10/2003, 11:45

Citação

06/10/2003, 11:19

Citação

06/10/2003, 11:17

Mero expediente

16/09/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2003, 17:44

Recebimento

27/08/2003, 12:49

Remessa (outros motivos)

20/08/2003, 14:36

Protocolo de Petição

20/08/2003, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2003, 12:17

Documentos

Nenhum documento disponível