Execução Fiscal 0004389-85.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004389-85.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/11/2023, 08:57

Documento (Certidão)

15/11/2023, 08:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:30

Publicação

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ALESSANDRO VELOSO DA SILVA - ME TIPO: C S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0004389-85.2009.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução fiscal proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOAO ALESSANDRO VELOSO DA SILVA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informou o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:16

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2023, 15:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:25

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:41

Publicação

15/06/2023, 00:15