Execução Fiscal 0016103-71.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016103-71.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/10/2023, 16:37

Documento (Certidão)

23/10/2023, 16:36

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:14

Publicação

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILTON PETRONILHO JACO TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0016103-71.2011.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WILTON PETRONILHO JACO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 20:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 20:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:41

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:09

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:15

Publicação

15/06/2023, 00:15