Execução Fiscal 0014192-82.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0014192-82.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:28

Por decisão judicial

01/11/2024, 10:10

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:24

Publicação

26/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014192-82.2015.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: WILTON XAVIER DE AZEVEDO DECISÃO Observo que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". POSTO ISSO, considerando que o colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 1193. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 21:15

Recurso Especial repetitivo

22/03/2024, 21:15

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:47

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:16