Execução Fiscal 0011533-42.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011533-42.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/08/2024, 16:02

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES SIMIONI & SANDERS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011533-42.2011.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:42

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:27

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 21:42

Desistência

02/08/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:57