Procedimento Comum Cível 0012993-97.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 21:26

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:16

Mero expediente

05/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:22

Publicação

26/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 20:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 21:26

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:16

Mero expediente

05/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:22

Publicação

26/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:14

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:15

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:18

Trânsito em julgado

28/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:36

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:09

Ausência das condições da ação

19/09/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 16:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/07/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 19:59

Mero expediente

03/06/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 12:53

Decurso de Prazo

26/04/2021, 12:41

Decurso de Prazo

26/04/2021, 12:15

Decurso de Prazo

25/04/2021, 12:59

Decurso de Prazo

25/04/2021, 12:27

Decurso de Prazo

24/04/2021, 20:58

Decurso de Prazo

24/04/2021, 20:28

Decurso de Prazo

24/04/2021, 08:53

Decurso de Prazo

24/04/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 23:01

Documento (Certidão)

18/02/2021, 22:59

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 22:59

Ato ordinatório

16/11/2020, 13:56

Por decisão judicial

27/05/2019, 17:26

Intimação

23/04/2019, 15:26

Por decisão judicial

24/05/2017, 15:52

Publicação

25/04/2017, 11:07

Intimação

20/04/2017, 15:42

Intimação

17/04/2017, 15:31

Recebimento

17/04/2017, 15:31

Mero expediente

02/03/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 16:29

Recebimento

13/01/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 14:34

Recebimento

27/10/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 14:15

deferimento

10/08/2016, 14:13

Ato ordinatório

29/06/2016, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 16:08

Mero expediente

27/06/2016, 18:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 17:26

Recebimento

06/06/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 09:46

Intimação

05/05/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 14:53

Ato ordinatório

22/04/2016, 14:53

Recebimento

19/04/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 09:17

Intimação

31/03/2016, 13:44

Citação

31/03/2016, 13:44

Citação

18/03/2016, 15:11

Citação

18/03/2016, 15:11

Recebimento

18/03/2016, 15:11

Mero expediente

16/03/2016, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 17:11

Recebimento

15/03/2016, 17:11

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 11:31

Protocolo de Petição

15/03/2016, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2016, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível