Execução Fiscal 0004845-56.2000.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

REGINA MARIA LOPES RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 14:35

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:35

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Publicação

15/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004845-56.2000.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução (...)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 07:37

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 18:26

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2023, 15:10

Todas as movimentações(284)

Definitivo

31/07/2023, 14:35

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:35

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•14/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

Publicação

15/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004845-56.2000.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução (...)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 07:37

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 18:26

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/01/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 13:51

Mero expediente

31/05/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 19:47

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:46

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:44

Mero expediente

02/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:29

Ato ordinatório

02/11/2021, 23:38

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:22

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:59

Publicação

15/06/2021, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004845-56.2000.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA MARIA LOPES RABELO LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004845-56.2000.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA MARIA LOPES RABELO LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:20

Documento (Certidão)

11/06/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2020, 17:49

Ato ordinatório

22/10/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 18:28

Intimação

29/11/2019, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2019, 15:12

Intimação

29/11/2019, 15:12

Expedição de documento (Carta)

29/11/2019, 15:12

deferimento

07/11/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 12:48

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:18

Em Secretaria

11/09/2019, 12:40

deferimento

02/09/2019, 18:39

Intimação

02/09/2019, 18:37

Intimação

28/08/2019, 14:50

deferimento

08/07/2019, 11:36

Mero expediente

05/07/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 12:59

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:19

Citação

26/02/2019, 17:38

Por decisão judicial

25/10/2018, 11:46

Intimação

28/09/2018, 19:54

Intimação

23/07/2018, 15:10

Mero expediente

23/07/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 11:37

Ato ordinatório

17/05/2018, 15:34

Intimação

13/04/2018, 15:31

Intimação

19/03/2018, 19:59

Intimação

12/12/2017, 09:55

Ato ordinatório

12/12/2017, 09:28

deferimento

12/12/2017, 08:30

Mero expediente

12/12/2017, 08:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 09:19

Depósito de Bens/Dinheiro

14/11/2017, 11:08

expedição de alvará de levantamento

07/11/2017, 15:39

Intimação

26/09/2017, 14:04

Intimação

18/08/2017, 12:40

Intimação

16/08/2017, 17:05

Intimação

02/06/2017, 14:58

Intimação

02/06/2017, 14:58

deferimento

23/05/2017, 15:03

Mero expediente

23/05/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 15:42

Intimação

08/03/2017, 15:16

Intimação

10/02/2017, 14:33

Publicação

01/02/2017, 15:46

Recebimento

31/01/2017, 15:02

Intimação

30/01/2017, 14:23

Intimação

27/01/2017, 12:52

Intimação

23/01/2017, 20:21

Intimação

23/01/2017, 20:15

Intimação

23/01/2017, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2016, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2016, 13:35

Ato ordinatório

26/10/2016, 13:34

Mero expediente

26/10/2016, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 10:38

Ato ordinatório

29/07/2016, 14:38

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 19:38

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2016, 13:51

Mero expediente

14/04/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 13:51

Recebimento

08/04/2016, 12:48

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:12

Intimação

14/01/2016, 10:24

Intimação

12/01/2016, 19:06

Intimação

24/09/2015, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 14:21

Ato ordinatório

15/09/2015, 16:40

Remessa (outros motivos)

20/08/2015, 20:10

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2015, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2015, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2015, 09:05

Mero expediente

27/04/2015, 09:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 16:55

Recebimento

19/01/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:09

Intimação

02/10/2014, 15:19

Intimação

26/09/2014, 16:30

Recebimento

26/09/2014, 16:30

Intimação

26/09/2014, 16:30

Intimação

05/08/2014, 15:54

Intimação

05/08/2014, 15:54

Intimação

04/08/2014, 11:48

Mero expediente

28/07/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 09:37

Leilão ou Praça

09/04/2014, 15:05

Leilão ou Praça

19/03/2014, 11:37

Leilão ou Praça

18/03/2014, 11:23

Intimação

18/03/2014, 11:23

Publicação

06/03/2014, 14:45

Intimação

21/02/2014, 11:33

Intimação

21/02/2014, 11:33

Intimação

21/02/2014, 11:33

Intimação

20/02/2014, 11:32

Leilão ou Praça

20/02/2014, 11:30

Recebimento

05/02/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 09:12

Intimação

21/01/2014, 12:06

Mero expediente

10/01/2014, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 18:23

Recebimento

13/11/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:21

Intimação

23/05/2013, 18:01

Ato ordinatório

23/05/2013, 18:00

Mero expediente

21/03/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 15:44

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2012, 18:47

Recebimento

25/04/2012, 18:47

Mandado

22/11/2011, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2011, 11:18

Recebimento

17/11/2011, 11:18

Mandado

19/09/2011, 18:41

Recebimento

19/09/2011, 18:41

Recebimento

19/09/2011, 18:41

Recebimento

16/09/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:06

Recebimento

07/07/2011, 09:44

Intimação

06/07/2011, 14:24

Mero expediente

06/07/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/01/2011, 17:58

Recebimento

14/01/2011, 17:58

Recebimento

14/01/2011, 17:58

Recebimento

14/01/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 09:11

Recebimento

25/11/2010, 09:32

Intimação

23/09/2010, 20:02

Mero expediente

14/09/2010, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 18:35

Recebimento

13/04/2010, 18:33

Recebimento

26/03/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 09:33

Intimação

22/01/2010, 10:38

Recebimento

22/01/2010, 10:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2009, 13:32

Mandado

29/10/2009, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2009, 18:22

Mandado

19/05/2009, 12:48

Mero expediente

18/05/2009, 12:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 09:32

Recebimento

12/11/2008, 09:32

Recebimento

12/11/2008, 09:32

Recebimento

07/11/2008, 10:28

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:25

Recebimento

16/06/2008, 09:25

Intimação

23/04/2008, 18:00

Mero expediente

23/04/2008, 14:30

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 17:44

Recebimento

14/01/2008, 17:44

Recebimento

14/01/2008, 17:44

Recebimento

11/01/2008, 11:28

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 08:55

Recebimento

13/12/2007, 10:41

Intimação

10/12/2007, 11:24

Intimação

08/11/2007, 15:11

Publicação

08/11/2007, 15:11

Intimação

06/11/2007, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2007, 18:28

Conclusão (para decisão)

03/08/2007, 15:13

Petição (Embargos de declaração)

03/08/2007, 15:13

Recebimento

03/08/2007, 15:13

Recebimento

20/07/2007, 11:58

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 10:02

Intimação

09/07/2007, 13:59

Mero expediente

29/06/2007, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2007, 16:51

Recebimento

30/04/2007, 16:51

Recebimento

30/04/2007, 16:51

Recebimento

27/04/2007, 11:04

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 10:38

Intimação

07/11/2006, 18:37

Mero expediente

31/10/2006, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 16:04

Recebimento

30/08/2006, 14:35

Entrega em carga/vista

09/06/2006, 09:11

Intimação

08/06/2006, 10:33

Recebimento

08/06/2006, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2006, 16:10

Mandado

05/05/2006, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2006, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2006, 16:16

Mandado

23/09/2005, 11:44

Ato ordinatório

23/09/2005, 11:43

deferimento

10/06/2005, 10:19

Mero expediente

09/06/2005, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

15/01/2005, 14:52

Recebimento

10/01/2005, 09:34

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 09:25

Intimação

30/09/2004, 18:09

Mero expediente

30/09/2004, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2004, 16:23

Recebimento

25/08/2004, 16:23

Recebimento

09/08/2004, 14:55

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 09:41

Intimação

30/06/2004, 09:36

Mero expediente

30/06/2004, 09:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2004, 13:55

Recebimento

02/06/2004, 13:55

Recebimento

28/05/2004, 16:06

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 09:47

Intimação

27/02/2004, 18:15

Mero expediente

27/02/2004, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 16:06

Recebimento

09/01/2004, 09:13

Recebimento

18/12/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 10:09

Intimação

15/09/2003, 18:19

Recebimento

15/09/2003, 18:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2003, 18:18

Mandado

02/09/2003, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2003, 14:23

Mandado

15/08/2003, 13:07

Ato ordinatório

14/08/2003, 14:09

Ato ordinatório

23/06/2003, 16:00

Mero expediente

23/06/2003, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 16:04

Recebimento

27/05/2003, 12:27

Recebimento

23/05/2003, 18:57

Entrega em carga/vista

28/03/2003, 11:14

Intimação

20/03/2003, 17:00

Mero expediente

20/03/2003, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 16:44

Convenção das Partes

04/06/2001, 16:22

Intimação

21/05/2001, 18:43

Mero expediente

21/05/2001, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/05/2001, 15:30

Recebimento

20/04/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

10/04/2001, 11:21

Intimação

03/04/2001, 15:28

Mero expediente

03/04/2001, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/03/2001, 15:23

Citação

26/03/2001, 17:37

Citação

02/03/2001, 12:55

Citação

09/01/2001, 14:05

Mero expediente

09/01/2001, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2000, 15:25

Protocolo de Petição

01/12/2000, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2000, 14:00