Execução Fiscal 0009055-51.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ARTEMP INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:25

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:58

Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:04

Expedida/Certificada

13/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:58

Expedida/Certificada

13/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

20/11/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:56

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:27

Publicação

20/06/2023, 00:58

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:25

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:58

Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:58

Expedida/Certificada

13/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

20/11/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:56

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:27

Publicação

20/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009055-51.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARTEMP INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEMP INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:45

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:45

Ato ordinatório

09/06/2023, 16:06

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:20

Ato ordinatório

24/03/2023, 19:05

Trânsito em julgado

24/03/2023, 19:05

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2022, 09:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

12/08/2022, 15:01

Publicação

07/07/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.009041-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a exequente delas isenta. Oficie-se ao DETRAN/MG solicitando a retirada do impedimento judicial que recaiu sobre os veículos placas GOJ-5363 e GPJ-6523, consoante expediente às fls. 38/40. Oficie-se a União/Fazenda Nacional para intimação desta sentença, a ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais – PFN/MG, via e-mail, devendo a exequente, na oportunidade, informar a este Juízo se renuncia ou não ao prazo recursal, tudo nos termos dos artigos 11 e 15 do Termo de Cooperação Técnica 001/2002. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registre-se, publique-se e intime-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 14:57

Intimação

24/06/2022, 15:35

Confirmada

24/06/2022, 15:35

Expedida/Certificada

24/06/2022, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2022, 19:36

Intimação

23/06/2022, 19:36

Prescrição

23/06/2022, 19:33

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 16:09

Recebimento

08/06/2022, 16:09

Provisório

01/12/2006, 15:21

Arquivamento

22/09/2006, 12:50

Mero expediente

22/09/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 16:41

Recebimento

21/08/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 10:32

Ato ordinatório

04/08/2006, 14:39

Intimação

04/08/2006, 12:52

Arquivamento

16/06/2006, 15:00

Mero expediente

16/06/2006, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 18:30

Recebimento

29/05/2006, 16:04

Recebimento

24/05/2006, 09:01

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 09:08

Ato ordinatório

20/01/2006, 18:41

Intimação

20/01/2006, 16:27

Recebimento

20/01/2006, 16:27

Recebimento

17/01/2006, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2005, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2005, 17:17

Mero expediente

20/10/2005, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 09:19

Recebimento

16/08/2005, 15:59

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 14:18

Ato ordinatório

22/07/2005, 12:40

Intimação

18/07/2005, 16:10

Por decisão judicial

18/03/2005, 15:09

Mero expediente

18/03/2005, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 19:07

Recebimento

28/02/2005, 09:52

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 09:40

Ato ordinatório

27/01/2005, 10:54

Intimação

26/01/2005, 17:42

Recebimento

26/01/2005, 17:42

Por decisão judicial

05/11/2003, 13:56

Recebimento

05/11/2003, 13:56

Recebimento

28/10/2003, 10:10

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 10:13

Ato ordinatório

10/10/2003, 09:14

Intimação

06/10/2003, 15:05

Outras Decisões

06/10/2003, 15:05

Conclusão (para decisão)

02/10/2003, 16:44

Ato ordinatório

02/10/2003, 16:43

Citação

25/07/2003, 16:21

Citação

23/07/2003, 16:21

Citação

23/07/2003, 16:20

Citação

23/07/2003, 11:26

Citação

17/06/2003, 14:10

Recebimento

16/05/2003, 18:41

Entrega em carga/vista

05/05/2003, 10:47

Ato ordinatório

30/04/2003, 14:18

Intimação

29/04/2003, 15:18

Outras Decisões

29/04/2003, 15:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2003, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2003, 10:43

Mandado

31/03/2003, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2003, 14:28

Citação

07/03/2003, 10:28

Outras Decisões

07/03/2003, 10:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2003, 15:53

Recebimento

11/02/2003, 15:30

Remessa (outros motivos)

06/02/2003, 17:34

Protocolo de Petição

06/02/2003, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2003, 14:18

Sentença

•07/07/2022, 00:00