Execução Fiscal 0012694-14.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012694-14.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:34

Definitivo

10/07/2024, 15:31

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Publicação

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012694-14.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIA STELLA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA STELLA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:45

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:45

Ato ordinatório

09/06/2023, 16:06

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:20

Trânsito em julgado

06/12/2022, 14:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.012657-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

15/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00