Execução Fiscal 0028399-28.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO BORGES DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

OAB/MG 30851·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:59

Trânsito em julgado

27/11/2024, 02:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

24/10/2024, 19:29

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 19:10

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:09

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Publicação

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028399-28.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - MG30851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GUTIERREZ JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) EDUARDO BORGES DE ANDRADE JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:59

Trânsito em julgado

27/11/2024, 02:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

24/10/2024, 19:29

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 19:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 19:10

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:09

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Publicação

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028399-28.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - MG30851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GUTIERREZ JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) EDUARDO BORGES DE ANDRADE JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028399-28.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - MG30851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GUTIERREZ JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) EDUARDO BORGES DE ANDRADE JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028399-28.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - MG30851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GUTIERREZ JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) EDUARDO BORGES DE ANDRADE JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:36

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:36

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:12

Recebimento

05/06/2023, 11:12

Recebimento

26/05/2023, 14:00

Entrega em carga/vista

25/05/2023, 12:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/11/2021, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:43

Provisório

25/03/2019, 16:11

Ato ordinatório

25/03/2019, 15:51

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:25

Provisório

14/12/2018, 11:41

Ato ordinatório

14/12/2018, 11:23

Provisório

04/10/2018, 19:44

Ato ordinatório

18/09/2018, 15:09

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:14

Recebimento

11/09/2018, 15:08

Provisório

29/06/2018, 19:32

Ato ordinatório

21/05/2018, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2018, 13:42

Recebimento

21/05/2018, 13:41

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:16

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:04

Ato ordinatório

22/01/2018, 16:18

Ato ordinatório

12/12/2017, 10:54

Ato ordinatório

05/12/2017, 14:50

Provisório

29/08/2017, 20:06

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:12

Ato ordinatório

09/08/2017, 14:23

Provisório

03/03/2017, 19:23

Ato ordinatório

06/02/2017, 12:39

Ato ordinatório

02/02/2017, 14:46

Recebimento

02/02/2017, 14:46

Provisório

17/11/2016, 19:16

Ato ordinatório

17/11/2016, 14:59

Ato ordinatório

17/11/2016, 14:50

Recebimento

17/11/2016, 14:50

Provisório

13/09/2016, 19:26

Ato ordinatório

05/07/2016, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2016, 15:18

Provisório

17/06/2016, 17:53

Mero expediente

02/06/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

28/03/2016, 09:57

Provisório

26/08/2015, 18:24

Ato ordinatório

27/05/2015, 10:26

Ato ordinatório

21/05/2015, 15:13

Recebimento

21/05/2015, 14:58

Recebimento

21/05/2015, 14:54

Provisório

20/03/2015, 18:24

Ato ordinatório

04/03/2015, 15:14

Recebimento

04/03/2015, 15:14

Recebimento

04/03/2015, 15:13

Provisório

17/12/2014, 14:09

Ato ordinatório

11/12/2014, 14:55

Ato ordinatório

04/12/2014, 15:05

Recebimento

04/12/2014, 15:01

Provisório

06/11/2014, 15:12

Ato ordinatório

05/11/2014, 10:49

Ato ordinatório

22/10/2014, 14:37

Recebimento

22/10/2014, 14:12

Provisório

30/07/2014, 14:26

Ato ordinatório

25/06/2014, 15:09

Ato ordinatório

20/06/2014, 17:01

Recebimento

20/06/2014, 16:50

Provisório

21/05/2014, 10:43

Ato ordinatório

21/05/2014, 10:43

Recebimento

21/05/2014, 10:42

Provisório

16/05/2014, 16:09

Ato ordinatório

16/05/2014, 15:37

Recebimento

16/05/2014, 15:37

Recebimento

16/05/2014, 15:03

Provisório

26/03/2014, 18:09

Recebimento

25/02/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 07:36

Mero expediente

30/01/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 19:14

Ato ordinatório

24/01/2014, 14:47

Ato ordinatório

24/01/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 10:40

Ato ordinatório

16/12/2013, 14:50

Recebimento

11/12/2013, 11:35

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 08:26

Intimação

19/11/2013, 13:23

Ato ordinatório

19/11/2013, 13:23

Ato ordinatório

20/09/2013, 15:38

Ato ordinatório

12/09/2013, 15:19

Ato ordinatório

22/07/2013, 14:36

Convenção das Partes

28/01/2013, 10:50

Ato ordinatório

28/01/2013, 10:50

Convenção das Partes

17/01/2013, 14:18

Ato ordinatório

16/01/2013, 16:51

Convenção das Partes

17/08/2012, 09:37

Ato ordinatório

17/08/2012, 09:36

Convenção das Partes

12/07/2012, 12:57

Mero expediente

02/07/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 14:47

Recebimento

25/06/2012, 10:29

Recebimento

14/06/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 07:38

Intimação

31/05/2012, 11:21

Ato ordinatório

31/05/2012, 11:21

Recebimento

31/05/2012, 11:21

Convenção das Partes

11/05/2012, 09:30

Ato ordinatório

09/04/2012, 14:23

Recebimento

09/04/2012, 14:22

Convenção das Partes

22/03/2012, 14:34

Recebimento

22/03/2012, 14:34

Ato ordinatório

21/03/2012, 15:23

Recebimento

21/03/2012, 15:23

Convenção das Partes

16/02/2012, 15:45

Ato ordinatório

16/02/2012, 15:44

Convenção das Partes

08/02/2012, 12:53

Ato ordinatório

06/02/2012, 13:09

Convenção das Partes

20/09/2011, 10:11

Ato ordinatório

20/09/2011, 10:11

Convenção das Partes

08/09/2011, 15:56

Ato ordinatório

08/09/2011, 15:29

Convenção das Partes

30/06/2011, 09:17

Ato ordinatório

28/06/2011, 16:09

Convenção das Partes

15/06/2011, 17:06

Ato ordinatório

13/06/2011, 17:44

Convenção das Partes

28/04/2011, 10:08

Recebimento

28/04/2011, 10:08

Mero expediente

26/04/2011, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 15:33

Recebimento

19/04/2011, 08:53

Recebimento

19/04/2011, 08:53

Recebimento

18/04/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 07:43

Intimação

22/03/2011, 15:38

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:37

Recebimento

22/03/2011, 15:37

Ato ordinatório

22/03/2011, 13:29

Recebimento

22/03/2011, 13:29

Convenção das Partes

22/02/2011, 14:21

Ato ordinatório

31/01/2011, 15:00

Convenção das Partes

28/01/2011, 14:59

Ato ordinatório

28/01/2011, 14:57

Convenção das Partes

01/10/2010, 12:30

Ato ordinatório

28/09/2010, 10:21

Desapensamento

21/09/2010, 10:54

Ato ordinatório

21/09/2010, 10:54

Ato ordinatório

16/09/2010, 16:25

Apensamento

06/09/2010, 09:36

Convenção das Partes

23/04/2010, 13:26

Ato ordinatório

23/04/2010, 13:26

Recebimento

23/04/2010, 13:26

Convenção das Partes

19/04/2010, 12:21

Recebimento

19/04/2010, 12:19

Mero expediente

14/04/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 15:47

Ato ordinatório

13/04/2010, 15:12

Recebimento

13/04/2010, 15:11

Recebimento

09/02/2010, 11:15

Recebimento

08/02/2010, 13:08

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 17:48

Ato ordinatório

18/01/2010, 16:16

Intimação

13/01/2010, 15:22

Recebimento

12/01/2010, 13:54

Recebimento

27/11/2009, 15:01

Ato ordinatório

20/10/2009, 10:21

Ato ordinatório

13/10/2009, 17:59

Desapensamento

30/09/2009, 14:21

Recebimento

30/09/2009, 14:18

Recebimento

28/09/2009, 11:17

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 08:37

Intimação

08/09/2009, 18:09

Recebimento

22/07/2009, 11:34

Recebimento

20/07/2009, 12:38

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 10:34

Publicação

14/07/2009, 08:41

Intimação

09/07/2009, 18:43

Intimação

22/05/2009, 18:41

Ato ordinatório

04/05/2009, 09:40

Ato ordinatório

22/04/2009, 17:15

Intimação

25/03/2009, 18:33

Mudança de Classe Processual

23/03/2009, 19:46

Ato ordinatório

10/02/2009, 13:54

Recebimento

05/02/2009, 12:39

Ato ordinatório

02/02/2009, 15:19

Recebimento

02/02/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 08:56

Recebimento

22/01/2009, 16:48

Recebimento

21/01/2009, 13:59

Recebimento

24/11/2008, 16:50

Recebimento de Embargos à Execução

21/11/2008, 16:22

Morte ou perda da capacidade

24/10/2008, 15:01

Ato ordinatório

24/10/2008, 15:00

Morte ou perda da capacidade

21/10/2008, 08:51

Ato ordinatório

17/10/2008, 10:20

Morte ou perda da capacidade

02/07/2008, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2008, 15:30

Morte ou perda da capacidade

18/06/2008, 17:08

Ato ordinatório

18/06/2008, 09:07

Recebimento

18/06/2008, 09:07

Recebimento de Embargos à Execução

27/02/2008, 15:10

Ato ordinatório

27/02/2008, 15:09

Recebimento de Embargos à Execução

22/02/2008, 18:38

Ato ordinatório

22/02/2008, 11:22

Recebimento de Embargos à Execução

12/12/2007, 12:41

Ato ordinatório

18/10/2007, 16:43

Recebimento

10/10/2007, 12:45

Ato ordinatório

09/10/2007, 14:06

Ato ordinatório

03/05/2007, 16:03

Recebimento

03/05/2007, 16:03

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2007, 17:37

Ato ordinatório

27/04/2007, 15:50

Recebimento

27/04/2007, 15:50

Recebimento de Embargos à Execução

03/04/2007, 13:17

Ato ordinatório

03/04/2007, 13:16

Ato ordinatório

26/03/2007, 14:49

Recebimento de Embargos à Execução

03/10/2006, 16:44

Ato ordinatório

03/10/2006, 16:43

Recebimento de Embargos à Execução

28/09/2006, 12:09

Ato ordinatório

28/09/2006, 12:09

Recebimento

28/09/2006, 12:09

Ato ordinatório

10/08/2006, 11:35

Recebimento de Embargos à Execução

02/08/2006, 15:50

Ato ordinatório

02/08/2006, 15:50

Recebimento de Embargos à Execução

16/05/2005, 17:50

Ato ordinatório

06/05/2005, 08:21

Ato ordinatório

17/01/2005, 16:55

Recebimento de Embargos à Execução

14/01/2005, 19:34

Ato ordinatório

13/01/2005, 16:14

Ato ordinatório

09/12/2004, 07:23

Ato ordinatório

23/11/2004, 09:07

Recebimento de Embargos à Execução

24/11/2000, 11:10

Recebimento

16/11/2000, 11:07

Entrega em carga/vista

18/09/2000, 16:55

Intimação

06/09/2000, 16:22

Mero expediente

30/06/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2000, 17:27

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

09/07/1998, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

09/07/1998, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

09/07/1998, 17:52

Recebimento

09/07/1998, 17:51

Recebimento de Embargos à Execução

20/02/1998, 14:43

Apensamento

20/02/1998, 14:42

Publicação

28/01/1998, 13:18

Intimação

26/01/1998, 09:57

Mero expediente

26/01/1998, 09:02

Conclusão (para despacho)

26/01/1998, 09:02

Recebimento

10/12/1997, 12:51

Ato ordinatório

10/10/1997, 16:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/1997, 17:29

Entrega em carga/vista

05/08/1997, 11:52

Ato ordinatório

01/08/1997, 09:33

Ato ordinatório

31/07/1997, 13:59

Recebimento

28/07/1997, 18:34

Recebimento

28/07/1997, 13:46

Recebimento

23/07/1997, 08:28

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/1997, 11:33

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00