Execução Fiscal 0031748-05.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:22

Publicação

02/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:56

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:56

Recebimento

28/08/2025, 20:10

Ato ordinatório

05/04/2025, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:59

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:59

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:09

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:22

Publicação

02/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:56

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:56

Recebimento

28/08/2025, 20:10

Ato ordinatório

05/04/2025, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:59

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:59

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:09

Documento (Certidão)

31/07/2023, 17:47

Mero expediente

31/07/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 13:01

Documento (Certidão)

14/04/2023, 13:01

Mero expediente

14/04/2023, 13:01

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 19:05

Publicação

14/06/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:04

Petição (Apelação)

13/06/2022, 14:43

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2022, 18:38

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:20

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2022, 14:10

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:02

Cancelamento de Dívida Ativa

28/04/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:35

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:35

Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:35

Mero expediente

01/04/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 17:17

Decurso de Prazo

03/12/2021, 03:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:34

Documento (Certidão)

27/10/2021, 15:34

Expedida/Certificada

27/10/2021, 15:34

Mero expediente

27/10/2021, 15:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/09/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 08:47

Decurso de Prazo

16/03/2021, 04:52

Publicação

01/03/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 02:45

Mero expediente

17/02/2021, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 23:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 13:37

Mero expediente

26/01/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 18:26

Documento (Certidão)

25/01/2021, 18:25

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:08

Mero expediente

14/01/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 11:03

Ato ordinatório

14/04/2020, 08:38

Publicação

29/01/2020, 09:46

Intimação

28/01/2020, 13:35

Intimação

14/01/2020, 16:42

Recebimento

14/01/2020, 16:42

Recebimento

29/10/2019, 17:18

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 09:22

Ato ordinatório

11/10/2019, 09:53

Intimação

26/09/2019, 13:05

Recebimento

26/09/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:05

Por decisão judicial

11/04/2019, 19:22

Mero expediente

11/04/2019, 19:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 15:09

Recebimento

25/02/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 08:26

Ato ordinatório

18/01/2019, 17:17

Intimação

15/01/2019, 18:46

Ato ordinatório

15/01/2019, 18:46

Por decisão judicial

17/04/2018, 15:53

Mero expediente

17/04/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 18:51

Recebimento

10/01/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório

07/12/2017, 13:20

Intimação

05/12/2017, 10:56

Recebimento

05/12/2017, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2017, 14:07

Mandado

14/07/2017, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2017, 18:23

Mandado

21/03/2017, 13:10

Outras Decisões

21/03/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 13:28

Recebimento

23/06/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 09:05

Ato ordinatório

03/06/2016, 10:02

Intimação

27/05/2016, 15:25

Recebimento

27/05/2016, 15:25

Recebimento

13/01/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 08:57

Ato ordinatório

03/12/2015, 19:10

Intimação

11/11/2015, 13:14

Mero expediente

11/11/2015, 13:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:10

Recebimento

10/04/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 09:35

Ato ordinatório

20/02/2015, 15:24

Intimação

04/02/2015, 15:02

Mero expediente

04/02/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 18:30

Recebimento

21/11/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 07:45

Ato ordinatório

25/04/2014, 10:32

Intimação

14/04/2014, 11:12

Recebimento

14/04/2014, 11:12

Recebimento

13/01/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:56

Ato ordinatório

06/12/2013, 10:37

Intimação

05/12/2013, 16:18

Mero expediente

05/12/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 13:34

Recebimento

12/09/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 08:48

Ato ordinatório

14/06/2013, 15:13

Intimação

10/06/2013, 14:16

Outras Decisões

10/06/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 14:47

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

23/05/2013, 14:47

Recebimento

20/05/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 08:57

Intimação

26/04/2013, 15:01

Outras Decisões

26/04/2013, 15:01

Conclusão (para decisão)

18/04/2013, 18:46

Recebimento

05/11/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:26

Ato ordinatório

14/09/2012, 14:59

Intimação

10/09/2012, 19:08

Recebimento

10/09/2012, 19:07

Recebimento

13/06/2012, 14:06

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 09:45

Intimação

27/04/2012, 15:46

Recebimento

27/04/2012, 15:45

Ato ordinatório

27/04/2012, 15:45

deferimento

24/04/2012, 12:34

Outras Decisões

24/04/2012, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 09:37

Recebimento

16/01/2012, 09:37

Recebimento

09/01/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 09:19

Ato ordinatório

14/12/2011, 14:16

Intimação

13/12/2011, 12:49

Mero expediente

12/12/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 14:55

Recebimento

10/10/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 09:17

Ato ordinatório

29/09/2011, 15:55

Intimação

27/09/2011, 17:39

Recebimento

27/09/2011, 17:39

Recebimento

25/07/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 09:47

Ato ordinatório

17/06/2011, 13:57

Intimação

16/06/2011, 16:48

Recebimento

16/06/2011, 16:48

Recebimento

04/04/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 08:26

Ato ordinatório

11/03/2011, 11:28

Intimação

10/03/2011, 13:46

Recebimento

10/03/2011, 13:46

Recebimento

12/11/2010, 11:39

Recebimento

28/10/2010, 16:38

Provisório

12/05/2009, 16:36

Recebimento

16/03/2009, 16:05

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 10:32

Ato ordinatório

27/02/2009, 13:57

Intimação

27/02/2009, 11:53

Mero expediente

27/02/2009, 11:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 18:44

Recebimento

19/01/2009, 14:22

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 09:53

Ato ordinatório

03/12/2008, 10:05

Intimação

02/12/2008, 18:57

Recebimento

02/12/2008, 18:56

Recebimento

22/08/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 11:50

Publicação

31/07/2008, 10:57

Intimação

28/07/2008, 11:59

Intimação

21/07/2008, 10:57

Mero expediente

21/07/2008, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 10:27

Recebimento

07/07/2008, 12:06

Recebimento

03/07/2008, 10:33

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 12:58

Ato ordinatório

12/05/2008, 12:32

Intimação

09/05/2008, 16:52

Recebimento

09/05/2008, 16:52

Recebimento

09/05/2008, 16:52

Recebimento

29/04/2008, 13:48

Provisório

10/03/2008, 15:12

Arquivamento

10/03/2008, 13:01

Recebimento

05/12/2007, 14:00

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 14:09

Publicação

09/10/2007, 09:32

Intimação

05/10/2007, 13:56

Intimação

04/10/2007, 17:58

Recebimento

04/10/2007, 17:58

Recebimento

04/10/2007, 17:58

Recebimento

18/09/2007, 15:28

Provisório

04/05/2005, 13:45

Ato ordinatório

22/03/2005, 18:16

Ato ordinatório

17/03/2005, 13:36

Recebimento

16/03/2005, 15:24

Provisório

03/02/2005, 10:48

Arquivamento

19/01/2005, 10:02

Recebimento

19/01/2005, 09:14

Recebimento

10/01/2005, 11:12

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 19:07

Ato ordinatório

16/11/2004, 14:25

Intimação

12/11/2004, 18:45

Por decisão judicial

09/07/2003, 15:47

Recebimento

16/06/2003, 12:39

Entrega em carga/vista

31/03/2003, 12:13

Intimação

24/03/2003, 16:24

Outras Decisões

24/03/2003, 16:23

Conclusão (para decisão)

21/03/2003, 16:23

Ato ordinatório

21/03/2003, 16:23

Citação

10/02/2003, 13:11

Citação

07/02/2003, 13:11

Citação

07/02/2003, 13:11

Citação

03/02/2003, 14:27

Citação

18/12/2002, 15:11

Recebimento

11/12/2002, 12:53

Entrega em carga/vista

30/08/2002, 15:30

Intimação

26/08/2002, 13:54

Outras Decisões

23/08/2002, 19:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2002, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2002, 11:31

Mandado

02/08/2002, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2002, 18:08

Citação

17/06/2002, 17:22

Ato ordinatório

17/06/2002, 17:22

deferimento

17/06/2002, 16:54

Outras Decisões

17/06/2002, 16:53

Conclusão (para decisão)

22/05/2002, 16:49

Recebimento

09/05/2002, 18:14

Entrega em carga/vista

11/01/2002, 12:57

Ato ordinatório

18/12/2001, 11:02

Intimação

10/12/2001, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2001, 10:11

Mandado

16/10/2001, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2001, 16:24

Citação

04/09/2001, 17:15

Mero expediente

04/09/2001, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2001, 13:40

Mandado

30/07/2001, 16:50

Recebimento

16/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

25/05/2001, 19:19

Recebimento

22/05/2001, 19:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2001, 11:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2001, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2001, 14:28

Ato ordinatório

09/05/2001, 18:09

deferimento

09/04/2001, 17:24

Mero expediente

04/04/2001, 13:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2001, 14:01

Por decisão judicial

31/07/2000, 12:22

Mero expediente

31/07/2000, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2000, 09:43

Por decisão judicial

22/05/2000, 13:52

Mero expediente

16/05/2000, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 15:29

deferimento

30/07/1999, 18:03

Mero expediente

12/07/1999, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/07/1999, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Remessa (outros motivos)

21/10/1998, 14:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/10/1998, 14:35

Ato ordinatório

20/10/1998, 09:31

Mero expediente

20/10/1998, 08:23

Conclusão (para despacho)

19/09/1998, 12:18

Entrega em carga/vista

31/08/1998, 13:30

Intimação

31/08/1998, 08:16

Mero expediente

31/08/1998, 08:16

Conclusão (para despacho)

26/08/1998, 14:21

Recebimento

20/08/1998, 08:11

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/1998, 18:15