Execução Fiscal 0011135-46.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CASA DO RADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Autor

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:48

Publicação

20/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011135-46.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DO RADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO RADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:48

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:48

Ato ordinatório

09/06/2023, 16:07

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:20

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Arquivamento

04/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 14:20

Todas as movimentações(97)

Definitivo

10/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:48

Publicação

20/06/2023, 00:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011135-46.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DO RADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO RADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:48

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:48

Ato ordinatório

09/06/2023, 16:07

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:20

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Arquivamento

04/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2022, 13:52

Mero expediente

22/02/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 15:47

Trânsito em julgado

16/12/2021, 18:05

Confirmada

12/11/2021, 11:48

Publicação

12/11/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.011293-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Desta forma, declaro extinto os créditos tributários representados pelas CDA(s) acima mencionadas, objeto da presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso II do art.487 do Novo Código de Processo Civil e do artigo 5º da Portaria Conjunta 25ª Vara/SJMG e PFN/MG - 10812604. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve qualquer atividade defensiva da parte executada. Sem custas, por ser a exequente delas isento(a). Intime-se a exequente pelo meio mais expedito (Portaria 10812604/2021, art. 6º, b). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

12/11/2021, 00:00

Intimação

11/11/2021, 14:09

Intimação

11/11/2021, 09:46

Expedida/Certificada

11/11/2021, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2021, 14:39

Intimação

09/11/2021, 14:39

Prescrição

09/11/2021, 14:39

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 16:38

Recebimento

21/10/2021, 16:38

Provisório

30/08/2017, 14:53

Recebimento

28/08/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 08:19

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:23

Intimação

07/08/2017, 10:20

Mero expediente

07/08/2017, 10:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 12:39

Recebimento

11/07/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 08:26

Ato ordinatório

23/06/2017, 13:06

Intimação

21/06/2017, 12:45

Recebimento

21/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 14:12

Intimação

20/03/2017, 14:04

Intimação

21/02/2017, 10:57

Intimação

08/02/2017, 13:51

Recebimento

24/08/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:12

Intimação

14/06/2016, 12:53

Recebimento

31/05/2016, 18:01

Recebimento

11/01/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 09:02

Ato ordinatório

03/12/2015, 18:19

Intimação

09/11/2015, 18:35

Mero expediente

09/11/2015, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 16:39

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2008, 15:48

Publicação

14/11/2008, 15:45

Intimação

12/11/2008, 11:16

Recebimento de Embargos à Execução

10/11/2008, 11:14

Mero expediente

10/11/2008, 11:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 14:42

Recebimento

20/10/2008, 14:10

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:56

Intimação

08/08/2008, 13:17

Mero expediente

08/08/2008, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2008, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2008, 18:26

Recebimento

20/06/2008, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2008, 18:04

Mero expediente

26/05/2008, 18:04

Conclusão (para decisão)

17/04/2008, 18:06

Mandado

10/03/2008, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2008, 15:44

Mandado

04/12/2007, 10:43

Ato ordinatório

04/12/2007, 10:43

deferimento

19/11/2007, 12:06

Mero expediente

19/11/2007, 12:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 13:03

Recebimento

14/08/2007, 18:10

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 09:59

Ato ordinatório

06/07/2007, 17:55

Intimação

29/06/2007, 18:41

Outras Decisões

29/06/2007, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2007, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2007, 18:36

Mandado

15/05/2007, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2007, 14:34

Mandado

15/05/2007, 14:34

Citação

11/05/2007, 13:33

Mero expediente

11/05/2007, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 15:43

Recebimento

07/05/2007, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/04/2007, 12:02

Protocolo de Petição

30/04/2007, 12:02

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2007, 16:00

Sentença

•12/11/2021, 00:00