Execução Fiscal 0035583-68.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0035583-68.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035583-68.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL CRESCENCIO DE OLIVEIRA INTIMANDO: EXECUTADO: MANOEL CRESCENCIO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 829731058 e restrição de valores (R$ 247,28) pelo sistema SISBAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB e restrição via SERASAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Intimar o(s) executado(s) para: a) no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) no prazo legal, querendo, oferecer embargos à execução. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21022400111357000000449805110 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21112615421228500000821972756 35583-68.2016.4.01.3800_V001 Volume 21112615421236800000821972760 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21112615454664600000826823275 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21112615454899100000826828230 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112918561295600000830308268 Certidão Certidão 23060116103184800001376561561 0035583-68.2016.4.01.3800 - SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 23060116105083900001376561563 Certidão Certidão 23060116122766500001376565043 Certidão Certidão 23060116193959900001376572574 0035583-68.2016.4.01.3800 - DIRF 2020 Consulta/Extrato INFOJUD 23060116233423900001376570095 0035583-68.2016.4.01.3800 - DIRF 2021 Consulta/Extrato INFOJUD 23060116233925900001376570096 0035583-68.2016.4.01.3800 - DIRF 2022 Consulta/Extrato INFOJUD 23060116234356500001376570097 0035583-68.2016.4.01.3800 - DOI Consulta/Extrato INFOJUD 23060116234771200001376570098 Certidão Certidão 23061315414476600001381469075 0035583-68.2016.4.01.3800 - SERASAJUD Documento Comprobatório 23061315422472300001381474029 Certidão Certidão 23061316145147200001381510571 0035583-68.2016.4.01.3800 - SISBAJUD TRANSFERÊNCIA Consulta/Extrato BACENJUD 23061316151601700001381510576 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

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Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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