Execução Fiscal 1000283-23.2020.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 1000283-23.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 14:18

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:38

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO EXECUTADO: IVAN SOUZA RAMOS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000283-23.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:13

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:47

Publicação

18/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO EXECUTADO: IVAN SOUZA RAMOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. Juiz Federal Titular, abra-se vista à credora para ciência da conversão em renda/transformação em pagamento realizada pela agência da CEF (comprovante em anexo), bem como para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Muriaé, data da assinatura. Assinado Eletronicamente Signatário(a) Indicado(a) no Rodapé JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG Processo nº: 1000283-23.2020.4.01.3821 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:45

Documentos

Sentença Tipo A

•26/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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