Execução Fiscal 0042129-72.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

THEMPTRON ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAVID PEIXOTO SAMPAIO

OAB/MG 133584·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Definitivo

21/02/2024, 10:47

Documento (Certidão)

20/02/2024, 19:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/01/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 16:15

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:14

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:08

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:44

Mero expediente

17/10/2023, 16:44

Documento (Certidão)

03/10/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2023, 12:25

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:15

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Todas as movimentações(321)

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Definitivo

21/02/2024, 10:47

Documento (Certidão)

20/02/2024, 19:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/01/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 16:15

Documentos

•15/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:14

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:08

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:44

Mero expediente

17/10/2023, 16:44

Documento (Certidão)

03/10/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2023, 12:25

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:15

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:31

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:29

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:50

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:18

Publicação

16/06/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0042129-72.1998.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Vista às partes, por 10 dias: ( x ) para se manifestarem sobre o ofício de fls. retro. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042129-72.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:THEMPTRON ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVID PEIXOTO SAMPAIO - MG133584 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEMPTRON ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:41

Expedida/Certificada

14/06/2023, 15:41

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:39

Documento (Certidão)

14/06/2023, 15:36

Expedida/Certificada

14/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:18

Documento (Certidão)

14/06/2023, 15:17

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:58

Recebimento

14/06/2023, 12:58

Recebimento

14/06/2023, 12:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/04/2017, 17:21

Recebimento

17/04/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 13:51

Intimação

23/02/2017, 13:34

Recebimento

23/02/2017, 13:34

Outras Decisões

23/02/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 10:47

Recebimento

18/04/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 08:21

Intimação

16/03/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:28

deferimento

17/09/2015, 16:00

Recebimento

17/09/2015, 15:59

Outras Decisões

10/07/2015, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 18:14

Recebimento

26/11/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 08:58

Intimação

03/11/2014, 14:26

Ato ordinatório

07/10/2014, 15:08

Recebimento

07/10/2014, 15:08

Recebimento

07/10/2014, 14:15

Mero expediente

30/09/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 13:05

Recebimento

11/03/2014, 13:05

Recebimento

11/03/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

05/03/2014, 16:16

Recebimento

05/03/2014, 16:16

Recebimento

05/03/2014, 16:16

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 17:57

Recebimento

11/02/2014, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2014, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2013, 10:56

Recebimento

28/06/2013, 19:21

Mero expediente

17/05/2013, 11:11

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 19:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 14:37

Recebimento

14/11/2012, 14:37

Recebimento

14/11/2012, 14:37

Recebimento

14/11/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:22

Intimação

25/10/2012, 15:28

Recebimento

25/10/2012, 14:47

Recebimento

25/10/2012, 14:45

Outras Decisões

25/10/2012, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 16:18

Recebimento

24/10/2012, 16:18

Recebimento

24/10/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 14:05

Em Secretaria

19/10/2012, 14:05

Intimação

17/10/2012, 18:50

Recebimento

17/10/2012, 18:50

Mero expediente

17/10/2012, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 19:37

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 17:02

Recebimento

04/10/2012, 17:02

Recebimento

04/10/2012, 17:02

Recebimento

05/09/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 09:56

Intimação

06/08/2012, 16:24

Recebimento

02/07/2012, 15:03

Mero expediente

28/06/2012, 19:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 17:03

deferimento

25/06/2012, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:35

Recebimento

14/03/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 08:31

Intimação

16/12/2011, 16:49

Recebimento

23/11/2011, 13:53

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 11:43

Intimação

28/10/2011, 14:33

Recebimento

31/08/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 09:27

Intimação

28/07/2011, 19:07

Recebimento

31/05/2011, 15:55

Mero expediente

31/05/2011, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 18:29

Recebimento

23/05/2011, 18:23

Recebimento

23/05/2011, 18:23

Recebimento

09/03/2011, 13:52

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 09:16

Intimação

10/02/2011, 16:48

Recebimento

02/12/2010, 15:02

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 08:53

Intimação

28/10/2010, 20:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2010, 20:12

Recebimento

28/10/2010, 20:12

Mandado

01/09/2010, 08:54

Recebimento

01/09/2010, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2010, 16:02

Mandado

28/05/2010, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2010, 15:10

Recebimento

26/05/2010, 15:09

Mandado

09/04/2010, 18:09

Recebimento

09/04/2010, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2010, 15:47

Mandado

19/02/2010, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2009, 18:17

Recebimento

29/09/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 12:01

Intimação

21/08/2009, 14:26

Mudança de Classe Processual

21/08/2009, 13:43

Por decisão judicial

18/05/2009, 14:25

Recebimento

18/05/2009, 14:24

Recebimento

18/05/2009, 14:24

Por decisão judicial

19/05/2008, 16:38

Recebimento

19/05/2008, 16:38

Por decisão judicial

04/04/2008, 12:58

Recebimento

04/04/2008, 12:58

Recebimento

04/04/2008, 12:58

Outras Decisões

04/04/2008, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2008, 13:35

Petição

06/03/2008, 18:00

deferimento

14/01/2008, 15:46

Recebimento

10/01/2008, 15:46

Mero expediente

10/01/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 18:22

Recebimento

22/10/2007, 17:10

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 10:26

Intimação

21/09/2007, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2007, 17:58

Recebimento

21/09/2007, 17:58

Mandado

31/07/2007, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2007, 16:29

Mandado

20/04/2007, 17:42

Recebimento

20/04/2007, 17:41

Outras Decisões

20/04/2007, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 14:25

Recebimento

02/10/2006, 14:18

Entrega em carga/vista

25/09/2006, 09:25

Intimação

22/09/2006, 14:16

Recebimento

25/08/2006, 18:34

Mero expediente

25/08/2006, 18:34

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 17:27

Intimação

19/06/2006, 16:45

Recebimento

14/06/2006, 17:06

Recebimento

14/06/2006, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/06/2006, 17:05

Intimação

05/06/2006, 13:47

Intimação

07/04/2006, 13:57

Intimação

24/02/2006, 18:12

Recebimento

21/11/2005, 14:20

Recebimento

21/11/2005, 14:20

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 14:20

Ato ordinatório

11/11/2005, 15:50

Reativação

04/10/2005, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2005, 13:29

Recebimento

01/09/2005, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2005, 15:00

Recebimento

30/08/2005, 17:00

Recebimento

30/08/2005, 16:45

Mero expediente

30/08/2005, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 16:00

Recebimento

15/06/2005, 15:43

Recebimento

15/06/2005, 15:43

Recebimento

15/06/2005, 15:43

Recebimento

15/06/2005, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/06/2005, 15:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2005, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2005, 00:00

Requisição de Informações

16/05/2005, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2005, 16:41

Recebimento

28/04/2005, 16:37

Outras Decisões

28/04/2005, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 15:47

Recebimento

10/11/2004, 10:34

Recebimento

10/11/2004, 10:34

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 10:34

Recebimento

28/10/2004, 12:29

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 09:38

Intimação

13/10/2004, 09:04

Recebimento

13/10/2004, 09:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 09:03

Recebimento

11/10/2004, 13:24

Recebimento

11/10/2004, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2004, 13:24

Por decisão judicial

13/08/2004, 14:47

Recebimento

13/08/2004, 14:47

Outras Decisões

08/07/2004, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 13:50

Recebimento

05/03/2004, 13:29

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 10:20

Intimação

16/02/2004, 18:03

Ato ordinatório

16/02/2004, 18:03

Citação

19/11/2003, 12:00

Citação

17/11/2003, 13:53

Citação

17/11/2003, 13:53

Citação

17/11/2003, 13:53

Citação

01/09/2003, 12:44

Recebimento

28/08/2003, 19:00

Mero expediente

28/08/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2003, 11:11

Recebimento

02/06/2003, 11:42

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 10:10

Intimação

22/05/2003, 12:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2003, 12:49

Ato ordinatório

13/05/2003, 12:30

Remessa (outros motivos)

13/05/2003, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2003, 20:10

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2003, 20:00

Mandado

11/03/2003, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2003, 12:00

Mandado

28/08/2002, 16:46

Recebimento

13/08/2002, 17:30

Mero expediente

13/08/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2002, 10:22

Recebimento

02/07/2002, 10:22

Recebimento

01/07/2002, 17:39

Entrega em carga/vista

24/06/2002, 09:24

Intimação

24/06/2002, 08:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2002, 11:52

Mandado

09/05/2002, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2002, 13:06

Citação

06/12/2001, 11:36

Recebimento

30/11/2001, 13:14

Outras Decisões

21/11/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2001, 18:53

Citação

08/08/2001, 18:19

Recebimento

08/08/2001, 18:18

Remessa

08/08/2001, 15:31

Remessa

19/07/2001, 12:48

Ato ordinatório

13/07/2001, 18:02

Citação

15/05/2001, 17:50

Recebimento

07/05/2001, 18:00

Mero expediente

04/05/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2001, 09:43

Recebimento

04/04/2001, 09:42

Recebimento

02/04/2001, 12:45

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 10:11

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 09:30

Intimação

20/03/2001, 17:30

Recebimento

20/03/2001, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2001, 18:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2001, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2001, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2000, 15:37

Publicação

02/10/2000, 14:28

Intimação

25/09/2000, 17:52

Intimação

01/08/2000, 18:31

Recebimento

28/07/2000, 18:00

Outras Decisões

28/07/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2000, 11:26

Recebimento

24/04/2000, 13:30

Entrega em carga/vista

11/04/2000, 09:23

Recebimento

05/04/2000, 17:27

Recebimento

03/03/2000, 18:21

Entrega em carga/vista

22/02/2000, 11:19

Intimação

16/02/2000, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/1999, 14:45

Mandado

27/10/1999, 17:19

Citação

27/10/1999, 11:44

Citação

07/10/1999, 15:19

Mero expediente

07/10/1999, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 18:08

deferimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

deferimento

02/06/1999, 18:25

Por decisão judicial

09/03/1999, 17:55

Mero expediente

09/03/1999, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/03/1999, 18:35

Recebimento

05/03/1999, 16:55

Entrega em carga/vista

25/02/1999, 14:17

Intimação

25/02/1999, 12:36

Intimação

23/02/1999, 15:42

Citação

05/02/1999, 15:12

Citação

03/02/1999, 15:58

Mero expediente

03/02/1999, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/01/1999, 17:07

deferimento

18/12/1998, 14:44

Recebimento

17/12/1998, 19:37

Entrega em carga/vista

09/12/1998, 17:47

Intimação

07/12/1998, 18:07

Intimação

03/12/1998, 08:58

Intimação

01/12/1998, 18:43

Mero expediente

01/12/1998, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/11/1998, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/1998, 14:39

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00