Execução Fiscal 0000387-90.2019.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0000387-90.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000387-90.2019.4.01.3813. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO: FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: 740.960.446-87, da penhora do(s) bem(ens) a seguir descrito(s) e CIENTIFICÁ-LO(A) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, cujo recebimento ficará condicionado à execução (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1º). BEM(BENS)/DIREITO(S): quantia depositada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade. ADVERTÊNCIA: - Transcorrido o prazo deste edital sem manifestação do devedor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover a defesa dos seus interesses. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030505354498500000186587449 Volume Volume 20060520585189600000246885046 0000387-90.2019.4.01.3813 Volume 20060520585212500000246885050 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20060520592016800000246885053 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060521002171400000246885058 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20060521002244500000246885059 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070717490720000000268678541 Certidão Certidão 20081318133741200000298365575 0000387-90.2019.4.01.3813 Aviso de Recebimento 20081318133764500000298365578 Certidão Certidão 20101607393802100000349988060 387-90.2019.4.01.3813 - Recibo do protocolo SISBAJUD Informação 20101607393826600000349988061 Certidão Certidão 20102109001616100000353484075 387-90.2019.4.01.3813-Resultado do SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 20102109001634900000353484077 Ato ordinatório Ato ordinatório 20102109072687400000353492556 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102109094447400000353492578 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102218504010300000355419543 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21052418505764500000547665621 Certidão Certidão 21061014442627200000569315671 Certidão Certidão 21061413282741200000572480099 387-90.2019.4.01.3813-Resultado transferência de valores Consulta/Extrato BACENJUD 21061413282783600000572480111 Intimação Intimação 21072721594082600000576086598 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082615152063300000698720635 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102516361196900000781771210 Intimação Intimação 21102516361196900000781771210 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102813560801600000787633131 Certidão Certidão 22031816401107900000976405335 Recibo protocolo requisição de endereços Consulta/Extrato BACENJUD 22031816401124700000976405336 Certidão Certidão 22032208123723700000980241356 Resultado requisição de endereços Consulta/Extrato BACENJUD 22032208123733300000980241357 Carta Precatória Carta Precatória 22032415115873300000980267842 Certidão Certidão 22032417500166800000986842395 Recibo envio por malote digital Documento Comprobatório 22032417500224300000986842399 Certidão Certidão 22040116144573200001000989944 Comprovante de distribuição CP Documentos Diversos 22040116144589900001000989954 Despacho Despacho 22071313092091600001199720474 Certidão Certidão 22112809544306400001300187053 cp devolvida Carta precatória devolvida 22112809555842100001300187054 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112809565849300001300187057 Certidão Certidão 22112809583109100001300187058 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121411152167100001306407571 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030714314039700001332263563 GOVERNADOR VALADARES, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(103)