Execução Fiscal 0002316-92.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002316-92.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/08/2023, 14:14

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:14

Publicação

16/06/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002316-92.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): JOSEMAR LIMA RIBEIRO SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de JOSEMAR LIMA RIBEIRO, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de f. 04. O(A) exequente, na petição de id 1328285892, requereu a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:48

Expedida/Certificada

14/06/2023, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 13:43

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 19:55

Ato ordinatório

27/11/2022, 15:07

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:39

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:39