Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000813-36.1985.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000813-36.1985.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:14

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:15

Publicação

13/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: CESAR ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: FABIOLA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ARNALDO ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ALINE ALVES DUARTE ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: THIAGO BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: BRUNO BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ELOISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: TANIA MARA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: MARILAINE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: LIVIA MARA FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARLEI MARIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA BORGES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA BORGES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: TULIO DOS REIS CARNEIRO FILHO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: ALESSANDRO ALVES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: GILMARLEY EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: DIVINA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: GERALDO MAGELA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: JORDELINO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) EXEQUENTE: CARLOS ORLANDI PAIVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: HELIO ALVES MENDES ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: HELLER ALVES MENDES ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA 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ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES ALVES NETO ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ADEMIR RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): CARLOS 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ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA LINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARTHA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JOSE CALDEIRA BRANT NETO (OAB MG027470) ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO DE BARROS (OAB MG011111) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARA CORACI TOLEDO ALVES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: HILDA FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ANA MARIA DO SOCORRO ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LOURDES ALVES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ITALO MENDES BORGES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: PAULO MARCIO MENDES BORGES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ELIANE DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: GERALDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em fase de levantamento de valores decorrentes de precatórios suplementares expedidos em favor dos exequentes, todos com bloqueio por alvará. No evento 1117, foi determinada a expedição das requisições dos valores remanescentes devidos a cada exequente, com destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Fabrício França, consignando-se, ainda, que os honorários sucumbenciais devidos à União pelos exequentes deveriam ser apurados quando do depósito atualizado do crédito de cada um, descontados os honorários contratuais, não sendo possível, naquele momento, requisitar desde logo o valor líquido já abatido da verba devida aos Procuradores Federais. Determinou-se, ademais, a requisição dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos exequentes e, quanto à exequente Elaine Rodrigues Alves, observância da penhora anteriormente comunicada. Posteriormente, sobreveio decisão restabelecendo o cumprimento do despacho do evento 1117 e a expedição das requisições, o que foi efetivado. No evento 1577, os exequentes tomaram ciência dos valores depositados em seus respectivos precatórios, informaram concordância, em princípio, com os montantes creditados e com os critérios de atualização adotados, e requereram solução concentrada para a fase de levantamento, sustentando a necessidade de compensação proporcional do crédito pertencente à União/Advogados Públicos Federais, que afirmam corresponder, atualizado, a R$ 987.048,25, equivalente a 3,979333678% de cada crédito depositado em favor dos autores. Requereram, ainda, a imediata liberação dos honorários contratuais já destacados, o reconhecimento da natureza indenizatória e não tributável dos valores principais, e a posterior liberação dos saldos líquidos aos beneficiários, após a compensação da verba devida à União. Decido. Recebo a petição do evento 1577 como ciência dos depósitos realizados e como requerimento de organização da fase de levantamento. Conforme já assentado no evento 1117, a compensação dos honorários sucumbenciais devidos à União deve ser realizada após o depósito atualizado dos créditos, com apuração individualizada do valor devido por cada exequente, considerados os depósitos efetivamente realizados e previamente descontados os honorários contratuais destacados. Como a própria União, em manifestação anterior, requereu sua intimação quando do depósito das requisições para informar os códigos de recolhimento da verba sucumbencial, impõe-se, neste momento, a sua oitiva específica acerca da planilha apresentada pelos exequentes e dos procedimentos necessários à retenção da parcela que lhe é devida. Diante disso, intime-se a UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO), com urgência, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que: tome ciência dos depósitos realizados; manifeste-se especificamente sobre a planilha de compensação apresentada no evento 1577, inclusive quanto ao percentual de 3,979333678% indicado pelos exequentes; informe os códigos, a modalidade e o procedimento de recolhimento do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais dos Advogados Públicos Federais; e esclareça, se for o caso, eventual divergência objetiva quanto aos valores a serem retidos de cada beneficiário. Desde logo, reconheço que os créditos principais objeto das requisições decorrem de indenização por desapropriação indireta, ostentando natureza indenizatória (tema 397 STJ). Assim, quando da futura liberação dos valores, deverá ser observada essa natureza jurídica, inclusive para fins de afastamento de retenção indevida de imposto de renda, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis perante a instituição depositária. No tocante aos honorários advocatícios contratuais já destacados e depositados em apartado, com bloqueio por alvará, verifico que tais verbas não se confundem com o crédito principal dos exequentes nem integram a base de compensação do débito sucumbencial imputado aos autores. Assim, defiro sua liberação. Oficie-se à SUPRE/TRF6 para levantamento da restrição de bloqueio por alvará incidente sobre os valores destacados a título de honorários contratuais, a fim de viabilizar o saque dos valores retidos. Quanto ao crédito do exequente GILMARLEY EUSTAQUIO ALVES, observo que foi noticiada cessão de 100% do valor disponível do precatório nº 6003434-75.2025.4.06.9388, ressalvados os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais devidos à AGU. Desse modo, eventual liberação do saldo líquido correspondente a esse beneficiário deverá observar, previamente, a quitação das retenções cabíveis e a regular instrução do pedido de cessão. Intimem-se os cessionários ILAN SZKURNIK e CLEMENTE MAURÍCIO MAGALHÃES DA SILVEIRA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informem seus dados bancários completos, a fim de viabilizar futura transferência do valor líquido da cessão, após apreciação definitiva do pedido de homologação da cessão e superadas as retenções devidas. Após a manifestação da União e a apresentação dos dados bancários pelos cessionários, voltem conclusos para homologação, se for o caso, da planilha de compensação, deliberação sobre a cessão noticiada, determinação de recolhimento da parcela devida à União e posterior desbloqueio/liberação dos saldos líquidos remanescentes aos exequentes ou respectivos cessionários, conforme a situação individual de cada beneficiário. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:52

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09/04/2026, 14:52

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09/04/2026, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA 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FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LOURDES ALVES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ITALO MENDES BORGES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: PAULO MARCIO MENDES BORGES ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ELIANE DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: GERALDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em fase de levantamento de valores decorrentes de precatórios suplementares expedidos em favor dos exequentes, todos com bloqueio por alvará. No evento 1117, foi determinada a expedição das requisições dos valores remanescentes devidos a cada exequente, com destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Fabrício França, consignando-se, ainda, que os honorários sucumbenciais devidos à União pelos exequentes deveriam ser apurados quando do depósito atualizado do crédito de cada um, descontados os honorários contratuais, não sendo possível, naquele momento, requisitar desde logo o valor líquido já abatido da verba devida aos Procuradores Federais. Determinou-se, ademais, a requisição dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos exequentes e, quanto à exequente Elaine Rodrigues Alves, observância da penhora anteriormente comunicada. Posteriormente, sobreveio decisão restabelecendo o cumprimento do despacho do evento 1117 e a expedição das requisições, o que foi efetivado. No evento 1577, os exequentes tomaram ciência dos valores depositados em seus respectivos precatórios, informaram concordância, em princípio, com os montantes creditados e com os critérios de atualização adotados, e requereram solução concentrada para a fase de levantamento, sustentando a necessidade de compensação proporcional do crédito pertencente à União/Advogados Públicos Federais, que afirmam corresponder, atualizado, a R$ 987.048,25, equivalente a 3,979333678% de cada crédito depositado em favor dos autores. Requereram, ainda, a imediata liberação dos honorários contratuais já destacados, o reconhecimento da natureza indenizatória e não tributável dos valores principais, e a posterior liberação dos saldos líquidos aos beneficiários, após a compensação da verba devida à União. Decido. Recebo a petição do evento 1577 como ciência dos depósitos realizados e como requerimento de organização da fase de levantamento. Conforme já assentado no evento 1117, a compensação dos honorários sucumbenciais devidos à União deve ser realizada após o depósito atualizado dos créditos, com apuração individualizada do valor devido por cada exequente, considerados os depósitos efetivamente realizados e previamente descontados os honorários contratuais destacados. Como a própria União, em manifestação anterior, requereu sua intimação quando do depósito das requisições para informar os códigos de recolhimento da verba sucumbencial, impõe-se, neste momento, a sua oitiva específica acerca da planilha apresentada pelos exequentes e dos procedimentos necessários à retenção da parcela que lhe é devida. Diante disso, intime-se a UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO), com urgência, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que: tome ciência dos depósitos realizados; manifeste-se especificamente sobre a planilha de compensação apresentada no evento 1577, inclusive quanto ao percentual de 3,979333678% indicado pelos exequentes; informe os códigos, a modalidade e o procedimento de recolhimento do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais dos Advogados Públicos Federais; e esclareça, se for o caso, eventual divergência objetiva quanto aos valores a serem retidos de cada beneficiário. Desde logo, reconheço que os créditos principais objeto das requisições decorrem de indenização por desapropriação indireta, ostentando natureza indenizatória (tema 397 STJ). Assim, quando da futura liberação dos valores, deverá ser observada essa natureza jurídica, inclusive para fins de afastamento de retenção indevida de imposto de renda, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis perante a instituição depositária. No tocante aos honorários advocatícios contratuais já destacados e depositados em apartado, com bloqueio por alvará, verifico que tais verbas não se confundem com o crédito principal dos exequentes nem integram a base de compensação do débito sucumbencial imputado aos autores. Assim, defiro sua liberação. Oficie-se à SUPRE/TRF6 para levantamento da restrição de bloqueio por alvará incidente sobre os valores destacados a título de honorários contratuais, a fim de viabilizar o saque dos valores retidos. Quanto ao crédito do exequente GILMARLEY EUSTAQUIO ALVES, observo que foi noticiada cessão de 100% do valor disponível do precatório nº 6003434-75.2025.4.06.9388, ressalvados os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais devidos à AGU. Desse modo, eventual liberação do saldo líquido correspondente a esse beneficiário deverá observar, previamente, a quitação das retenções cabíveis e a regular instrução do pedido de cessão. Intimem-se os cessionários ILAN SZKURNIK e CLEMENTE MAURÍCIO MAGALHÃES DA SILVEIRA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informem seus dados bancários completos, a fim de viabilizar futura transferência do valor líquido da cessão, após apreciação definitiva do pedido de homologação da cessão e superadas as retenções devidas. Após a manifestação da União e a apresentação dos dados bancários pelos cessionários, voltem conclusos para homologação, se for o caso, da planilha de compensação, deliberação sobre a cessão noticiada, determinação de recolhimento da parcela devida à União e posterior desbloqueio/liberação dos saldos líquidos remanescentes aos exequentes ou respectivos cessionários, conforme a situação individual de cada beneficiário. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: CESAR ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: FABIOLA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ARNALDO ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: ALINE ALVES DUARTE ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: THIAGO BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: BRUNO BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB 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RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA BORGES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA BORGES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: TULIO DOS REIS CARNEIRO FILHO ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: ALESSANDRO ALVES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: GILMARLEY EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB 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MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: GERALDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) EXEQUENTE: JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1519 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 14 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ITALO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EDINA MARIA DAS GRACAS ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) IRANI MARTINS FERREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LOURDES MARIA DE MELO ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) BRUNO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JOAO RODRIGUES ALVES NETO ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) CESAR ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARIA LINA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) EMIRENE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) CARMEM AUXILIADORA BORGES PEREIRA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELAINE RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELOISA RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ELIANE DE FATIMA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ANA MARIA DO SOCORRO FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JORDELINO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) LIVIA MARA FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) GERALDO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA ABADIA RODRIGUES DA SILVA ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) ANTONIO CARLOS ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-36.1985.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA MARTINS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROGERIO DE BARROS - MG11111, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077, JUAREZ FRANCA - MG37759, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470 e FABRICIO FRANCA - MG81635 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIOR FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) MARA CORACI TOLEDO ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ARNALDO ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA MARIA DO SOCORRO JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA DE FATIMA ALVES LOPES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FABIOLA ALVES PEREIRA FABRICIO FRANCA - 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(OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) FADUA ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ALINE ALVES DUARTE FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ANA PAULA MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) LUZIA MARTINS FERREIRA MARTHA RODRIGUES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) SEBASTIANA ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HELIO ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) HILDA FRANCISCA RODRIGUES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE PACIFICO MARTINS FERREIRA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ENEAS EVANGELISTA DA SILVA JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) MARIA JOSE DE LOURDES ALVES FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) THIAGO BORGES PEREIRA FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRA JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) ADEMIR RODRIGUES ALVES JOSE CALDEIRA BRANT NETO - (OAB: MG27470) JOSE ROGERIO DE BARROS - (OAB: MG11111) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) HELLER ALVES MENDES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) CARMEM AUXILIADORA BORGES JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FABRICIO FRANCA - (OAB: MG81635) JADIR RODRIGUES ALVES ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - (OAB: MG64077) JUAREZ FRANCA - 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(OAB: MG81635) PAULO MARCIO MENDES BORGES JUAREZ FRANCA - (OAB: MG37759) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

23/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(54)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(1428)

legal

Todos os documentos(108)