Procedimento do Juizado Especial Cível 1005072-19.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

THOMAS BALTHASAR HUBACHER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER

OAB/MG 95387

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:23

Trânsito em julgado

06/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:33

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005072-19.2022.4.06.3801/MG AUTOR: THOMAS BALTHASAR HUBACHER ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER (OAB MG095387) SENTENÇA Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I e 332, inciso II do Código de Processo Civil e em estrita observância à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº 2.110 e nº 2.111, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício formulado. Considerando o valor do benefício do autor, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor da súmula n.º1 da Primeira Turma Recursal de Juiz de Fora.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:25

Improcedência

25/02/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 17:58

Por decisão judicial

09/12/2024, 10:52

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 17:26

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:23

Trânsito em julgado

06/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:33

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:22

Documentos

•26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005072-19.2022.4.06.3801/MG AUTOR: THOMAS BALTHASAR HUBACHER ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER (OAB MG095387) SENTENÇA Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso I e 332, inciso II do Código de Processo Civil e em estrita observância à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº 2.110 e nº 2.111, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício formulado. Considerando o valor do benefício do autor, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor da súmula n.º1 da Primeira Turma Recursal de Juiz de Fora.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:25

Improcedência

25/02/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 17:58

Por decisão judicial

09/12/2024, 10:52

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 20:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2023, 08:48

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005072-19.2022.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THOMAS BALTHASAR HUBACHER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - MG95387 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: THOMAS BALTHASAR HUBACHER CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - (OAB: MG95387) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 7 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:55

Mero expediente

04/08/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005072-19.2022.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THOMAS BALTHASAR HUBACHER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - MG95387 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: THOMAS BALTHASAR HUBACHER CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - (OAB: MG95387) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 28 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 10:16

Ato ordinatório

28/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:34

Publicação

19/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005072-19.2022.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THOMAS BALTHASAR HUBACHER REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - MG95387 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: THOMAS BALTHASAR HUBACHER CLAUDIO JOSE MACHADO GAYER - (OAB: MG95387) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 15 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 15:31

Julgamento em Diligência

07/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 14:33

Petição (Contestação)

03/03/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 08:28

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:28

Documento (Informações)

22/12/2022, 16:04

Recebimento

21/12/2022, 16:24

Distribuição (sorteio)

21/12/2022, 16:24

Intimação polo ativo

•08/08/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•29/06/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•16/06/2023, 00:00