Cumprimento de sentença 0001008-83.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG

Autor

Advogados / Representantes

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692·CPF·

Representa: Autor

TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI

OAB/MG 41790·CPF·Representa: Autor

FABIANA RIBEIRO ROSA

OAB/MG 68832·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 19:49

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:43

Confirmada

18/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:24

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Publicação

26/06/2023, 00:01

Publicação

26/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:21

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 19:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:43

Confirmada

18/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:24

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Publicação

26/06/2023, 00:01

Publicação

26/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001008-83.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692 e TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI - MG41790 POLO PASSIVO:ASA COMUNICACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO RIBEIRO NAZIR - MG58987 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG FABIANA RIBEIRO ROSA - (OAB: MG68832) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001008-83.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692 e TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI - MG41790 POLO PASSIVO:ASA COMUNICACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO RIBEIRO NAZIR - MG58987 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:58

Documento (Certidão)

15/06/2023, 10:58

Documento (Certidão)

15/06/2023, 10:40

Ato ordinatório

19/12/2022, 20:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2012, 13:47

Ato ordinatório

23/02/2012, 15:27

Ato ordinatório

23/02/2012, 15:18

Publicação

02/02/2012, 13:01

Intimação

31/01/2012, 16:33

Intimação

31/01/2012, 15:16

Recebimento

31/01/2012, 15:14

Ato ordinatório

25/01/2012, 17:08

Ato ordinatório

25/01/2012, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2012, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2012, 17:24

Mero expediente

19/01/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 14:36

Recebimento

28/10/2011, 09:05

Recebimento

26/10/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 14:56

Publicação

20/09/2011, 12:41

Intimação

16/09/2011, 15:14

Intimação

12/09/2011, 15:12

Recebimento

12/09/2011, 15:12

Recebimento

12/09/2011, 15:05

Reativação

06/09/2011, 11:28

Baixa Definitiva

21/06/2010, 09:02

Ato ordinatório

27/05/2010, 15:03

Ato ordinatório

29/04/2010, 10:54

Publicação

19/04/2010, 12:58

Intimação

15/04/2010, 12:23

Intimação

09/03/2010, 16:29

Recebimento

09/03/2010, 16:28

Ato ordinatório

02/02/2010, 15:53

Documento (Outros documentos)

07/12/2009, 18:04

Trânsito em julgado

07/12/2009, 18:04

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2009, 13:31

Publicação

06/11/2009, 09:52

Intimação

04/11/2009, 09:01

Intimação

03/11/2009, 15:50

Recebimento

03/11/2009, 15:50

expedição de alvará de levantamento

03/11/2009, 15:50

Recebimento

01/10/2009, 17:46

Intimação

01/10/2009, 17:35

Recebimento

30/09/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 08:29

Intimação

03/08/2009, 11:12

Ato ordinatório

03/08/2009, 11:10

Publicação

15/07/2009, 11:00

Intimação

10/07/2009, 18:20

Depósito de Bens/Dinheiro

08/07/2009, 18:18

Intimação

08/07/2009, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2009, 18:15

Conclusão (para decisão)

02/07/2009, 15:51

Recebimento

29/05/2009, 19:18

Recebimento

26/05/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 08:38

Intimação

08/05/2009, 14:29

Recebimento

08/05/2009, 14:28

Recebimento

30/03/2009, 16:37

Ato ordinatório

23/03/2009, 19:26

Ato ordinatório

23/03/2009, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2009, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2009, 18:08

Remessa

19/03/2009, 16:15

Remessa

18/03/2009, 12:49

Ato ordinatório

17/03/2009, 15:29

Mero expediente

16/03/2009, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 16:09

Recebimento

20/01/2009, 12:24

Entrega em carga/vista

13/01/2009, 08:19

Intimação

19/12/2008, 16:00

Recebimento

19/12/2008, 15:59

Recebimento

14/11/2008, 11:25

Ato ordinatório

16/10/2008, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2008, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2008, 18:52

Publicação

07/08/2008, 07:54

Intimação

04/08/2008, 18:40

Intimação

17/07/2008, 18:38

Mero expediente

16/07/2008, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 13:05

Recebimento

01/07/2008, 14:13

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 17:58

Intimação

12/06/2008, 09:54

Mero expediente

11/06/2008, 19:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 09:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2008, 16:29

Recebimento

25/04/2008, 17:01

Publicação

11/04/2008, 11:15

Intimação

09/04/2008, 08:14

Intimação

08/04/2008, 18:58

Recebimento

08/04/2008, 18:58

Recebimento

08/04/2008, 18:58

expedição de alvará de levantamento

08/04/2008, 18:58

deferimento

04/04/2008, 15:30

Mero expediente

04/04/2008, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 16:49

Recebimento

01/04/2008, 16:29

Recebimento

24/03/2008, 15:30

Ato ordinatório

06/03/2008, 14:23

Recebimento

20/02/2008, 17:51

Publicação

18/02/2008, 14:49

Intimação

14/02/2008, 12:28

Intimação

14/01/2008, 12:26

Mero expediente

14/01/2008, 12:25

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 18:48

Ato ordinatório

18/12/2007, 19:23

Publicação

04/12/2007, 12:43

Intimação

30/11/2007, 13:24

Intimação

29/11/2007, 18:15

Recebimento

29/11/2007, 18:15

Recebimento

29/11/2007, 18:15

expedição de alvará de levantamento

29/11/2007, 18:15

Mero expediente

28/11/2007, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 17:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2007, 15:10

Recebimento

06/11/2007, 15:42

Depósito de Bens/Dinheiro

22/10/2007, 17:12

Depósito de Bens/Dinheiro

19/10/2007, 12:37

Publicação

19/10/2007, 12:07

Intimação

17/10/2007, 10:58

Intimação

16/10/2007, 15:52

Recebimento

16/10/2007, 15:52

Recebimento

16/10/2007, 15:51

expedição de alvará de levantamento

16/10/2007, 15:51

deferimento

11/10/2007, 17:02

Mero expediente

11/10/2007, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 12:22

Ato ordinatório

10/10/2007, 14:53

Publicação

03/10/2007, 13:38

Intimação

01/10/2007, 18:19

Intimação

27/09/2007, 18:17

deferimento

27/09/2007, 18:17

Mero expediente

27/09/2007, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 14:15

Ato ordinatório

09/08/2007, 15:16

Recebimento

08/08/2007, 14:56

Recebimento

08/08/2007, 14:52

Recebimento

01/08/2007, 14:54

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 17:44

Recebimento

25/07/2007, 12:53

Publicação

23/07/2007, 13:24

Intimação

19/07/2007, 12:46

Intimação

18/07/2007, 17:34

Recebimento

18/07/2007, 17:33

Recebimento

21/06/2007, 16:13

Publicação

04/06/2007, 12:23

Intimação

31/05/2007, 12:50

Intimação

18/04/2007, 12:48

Recebimento

18/04/2007, 12:47

Recebimento

13/04/2007, 15:19

Recebimento

06/03/2007, 16:17

Recebimento

05/03/2007, 15:21

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 15:07

Intimação

13/02/2007, 17:48

Recebimento

13/02/2007, 17:47

Recebimento

07/12/2006, 16:50

Remessa

07/12/2006, 16:34

Remessa

07/12/2006, 14:32

Ato ordinatório

05/12/2006, 12:52

Mero expediente

05/12/2006, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 18:51

Ato ordinatório

11/10/2006, 15:11

Recebimento

05/10/2006, 14:03

Publicação

18/09/2006, 11:31

Recebimento

18/09/2006, 09:26

Intimação

14/09/2006, 10:56

Intimação

31/08/2006, 18:04

Mero expediente

31/08/2006, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 14:08

Recebimento

11/05/2006, 17:53

Recebimento

09/05/2006, 16:28

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 10:07

Intimação

04/05/2006, 16:02

Publicação

04/05/2006, 16:00

Intimação

02/05/2006, 08:12

Intimação

28/04/2006, 14:49

Recebimento

28/04/2006, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2006, 13:59

Recebimento

01/03/2006, 15:14

Recebimento

16/02/2006, 16:56

Mandado

25/01/2006, 08:54

Mandado

24/01/2006, 13:04

Citação

12/01/2006, 14:24

Distribuição (dependência)

11/01/2006, 11:56

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00