Execução Fiscal 0009979-19.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009979-19.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/10/2023, 17:51

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:50

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:13

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVIANA PATRICIA JACULI e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0009979-19.2004.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de DAVIANA PATRICIA JACULI e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 20:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 20:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:23

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 09:06

Publicação

26/06/2023, 00:01