Execução Fiscal 0002737-51.2015.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Autor

RONALDO MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 18:12

Documento (Certidão)

17/07/2024, 18:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:02

Publicação

14/05/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002737-51.2015.4.01.3826. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: RONALDO MACIEL SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de RONALDO MACIEL. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1419927353). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud - doc. 1394705359 - p. 43). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2024, 17:04

Cancelamento de Dívida Ativa

11/05/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:20

Desarquivamento

03/05/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:29

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(76)

Definitivo

17/07/2024, 18:12

Documento (Certidão)

17/07/2024, 18:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:02

Publicação

14/05/2024, 00:28

Documentos

Sentença Tipo C

•13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002737-51.2015.4.01.3826. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: RONALDO MACIEL SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de RONALDO MACIEL. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1419927353). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud - doc. 1394705359 - p. 43). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2024, 17:04

Cancelamento de Dívida Ativa

11/05/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:20

Desarquivamento

03/05/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:29

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:33

Publicação

19/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002737-51.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO:RONALDO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002737-51.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO:RONALDO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Provisório

15/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:34

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:34

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:34

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:33

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2017, 14:28

Recebimento

25/10/2017, 14:25

Recebimento

20/10/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 16:08

Intimação

19/09/2017, 15:35

Mero expediente

19/09/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 14:41

Recebimento

28/07/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 14:03

Intimação

05/06/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 12:28

Ato ordinatório

02/05/2017, 11:52

Citação

29/03/2017, 14:58

Citação

08/03/2017, 16:22

Intimação

02/03/2017, 16:26

Mero expediente

02/03/2017, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 15:51

Recebimento

02/12/2016, 10:08

Remessa (outros motivos)

02/12/2016, 09:06

Protocolo de Petição

02/12/2016, 09:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

01/12/2016, 13:24

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 18:11

Ato ordinatório

10/11/2016, 11:13

Publicação

06/10/2016, 13:18

Intimação

05/10/2016, 17:09

Intimação

13/09/2016, 16:24

Outras Decisões

13/09/2016, 14:44

Conclusão (para decisão)

12/09/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 15:38

Publicação

28/06/2016, 15:11

Intimação

27/06/2016, 14:08

Intimação

29/04/2016, 15:07

Recebimento

29/04/2016, 13:15

Mero expediente

29/04/2016, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 16:29

Publicação

02/02/2016, 15:14

Intimação

01/02/2016, 14:12

Recebimento

11/12/2015, 14:19

Citação

11/12/2015, 14:19

Citação

13/11/2015, 14:00

Citação

01/10/2015, 17:02

Mero expediente

01/10/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 14:51

Recebimento

14/04/2015, 12:37

Remessa (outros motivos)

10/04/2015, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2015, 11:18

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00