Execução Fiscal 0005433-03.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGINATO & REGINATO SUPERMERCADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:51

Baixa Definitiva

18/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:41

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:22

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:09

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:26

Outras Decisões

17/07/2025, 15:09

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:08

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:51

Baixa Definitiva

18/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:41

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:22

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:09

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00

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Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:26

Outras Decisões

17/07/2025, 15:09

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:08

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2024, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2024, 09:37

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 15:27

Documento (Certidão)

31/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:33

Publicação

27/08/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINATO & REGINATO SUPERMERCADO LTDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0005433-03.2013.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de REGINATO & REGINATO SUPERMERCADO LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade, imputável à parte executada (AgInt no AREsp n. 1.959.146/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 22/6/2023). Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

26/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 21:18

Documento (Certidão)

23/08/2024, 21:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2024, 21:18

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 16:03

Desarquivamento

22/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:48

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:29

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:27

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Mero expediente

25/07/2023, 10:11

Publicação

26/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005433-03.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REGINATO & REGINATO SUPERMERCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINATO & REGINATO SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:39

Documento (Certidão)

15/06/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:38

Ato ordinatório

09/06/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 15:30

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:30

deferimento

09/11/2022, 15:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2019, 11:39

Outras Decisões

13/05/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 14:23

Recebimento

15/10/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:40

Intimação

03/10/2018, 13:47

Mero expediente

03/10/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 14:36

Recebimento

06/06/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:07

Intimação

28/05/2018, 16:03

Recebimento

28/05/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 16:02

Por decisão judicial

23/05/2017, 11:01

Outras Decisões

23/05/2017, 10:56

Conclusão (para decisão)

18/05/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 18:31

Recebimento

17/03/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 11:00

Intimação

09/02/2017, 16:48

Recebimento

09/02/2017, 16:48

Ato ordinatório

09/02/2017, 16:47

Intimação

28/09/2016, 12:10

Intimação

11/04/2016, 13:36

Intimação

11/04/2016, 13:36

Mero expediente

08/04/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2015, 12:51

deferimento

03/07/2015, 13:45

Apensamento

03/07/2015, 13:35

Ato ordinatório

03/07/2015, 13:34

Mero expediente

29/06/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 18:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 12:19

Recebimento

14/11/2014, 18:16

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:27

Intimação

03/11/2014, 15:13

Recebimento

03/11/2014, 15:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 14:39

Por decisão judicial

12/05/2014, 09:19

Mero expediente

12/05/2014, 09:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 12:14

Recebimento

11/03/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:38

Intimação

10/02/2014, 11:16

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

02/07/2013, 13:31

Citação

12/06/2013, 14:35

Citação

21/05/2013, 11:39

Mero expediente

21/05/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 11:38

Recebimento

21/05/2013, 11:38

Remessa (outros motivos)

15/05/2013, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2013, 15:12