Procedimento Comum Cível 1004975-82.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004975-82.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004975-82.2023.4.06.3801/MG AUTOR: RENATO MATTOSINHOS ADVOGADO(A): RENATO MATTOSINHOS (OAB MG036175) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça. Interposto recurso, intime-se (ou cite-se, no caso de improcedência liminar) o INSS para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC.

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2024, 23:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 21:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:52

Mero expediente

03/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004975-82.2023.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO MATTOSINHOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO MATTOSINHOS - MG36175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RENATO MATTOSINHOS registrado(a) civilmente como RENATO MATTOSINHOS RENATO MATTOSINHOS - (OAB: MG36175) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 15 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:56

Petição (Impugnação)

14/06/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:23

Petição (Contestação)

12/06/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Impugnação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

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