Execução Fiscal 0016674-42.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0016674-42.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/11/2023, 08:50

Documento (Certidão)

15/11/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:28

Publicação

26/10/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA RODOSUL LTDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0016674-42.2011.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de TRANSPORTADORA RODOSUL LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme fundamentação. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:41

Expedida/Certificada

09/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 20:48

Mero expediente

08/08/2023, 20:48