Execução de Título Extrajudicial 0003539-88.2019.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003539-88.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 22:02

Definitivo

10/01/2024, 14:01

Documento (Certidão)

10/01/2024, 14:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:51

Publicação

20/06/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003539-88.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DAVIDSON OTONI GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG95331 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de D SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA E OUTROS, objetivando o recebimento de crédito expresso em título executivo extrajudicial. A Exequente se manifestou pelo ID 1158451262, informando ter celebrado acordo extrajudicial com o executado, e, por conta disso, requereu a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. É certo que a superveniente perda do objeto não afasta a condenação em honorários, que devem ser fixados com base no princípio da causalidade (AC 200135000080944, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 DATA:02/09/2011 PAGINA:2154.). Porém, havendo transação extrajudicial, e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Desse modo, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, e as custas processuais serão divididas igualmente. Sem incidência de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, diante da composição amigável noticiada nos autos, (Artigos 3º, 165/175, 190, 334 e 515 do CPC). Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:48

Expedida/Certificada

15/06/2023, 14:48

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:32

Decurso de Prazo

21/10/2022, 10:53

Decurso de Prazo

21/10/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2022, 16:51

Documentos

Intimação

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003539-88.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DAVIDSON OTONI GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG95331 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de D SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA E OUTROS, objetivando o recebimento de crédito expresso em título executivo extrajudicial. A Exequente se manifestou pelo ID 1158451262, informando ter celebrado acordo extrajudicial com o executado, e, por conta disso, requereu a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. É certo que a superveniente perda do objeto não afasta a condenação em honorários, que devem ser fixados com base no princípio da causalidade (AC 200135000080944, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 DATA:02/09/2011 PAGINA:2154.). Porém, havendo transação extrajudicial, e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Desse modo, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, e as custas processuais serão divididas igualmente. Sem incidência de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, diante da composição amigável noticiada nos autos, (Artigos 3º, 165/175, 190, 334 e 515 do CPC). Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

16/06/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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