Execução Fiscal 1003939-69.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003939-69.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/09/2023, 21:12

Mero expediente

21/09/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:26

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:35

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:03

Publicação

19/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003939-69.2021.4.01.3815. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO JOSE LOPES JUNIOR CPF 117.102.946-20 - ME S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:28