Ação Civil Pública 0000620-17.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/08/2026, 12:15

Publicação

05/08/2026, 03:26

Decurso de Prazo

04/08/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2026, 02:10

Expedida/certificada

03/08/2026, 12:40

Ato ordinatório

03/08/2026, 12:40

Documento (Certidão)

03/08/2026, 12:36

Decurso de Prazo

14/07/2026, 01:37

Documento (Carta)

13/07/2026, 21:19

Confirmada

06/07/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:51

Publicação

01/07/2026, 03:13

Expedição de documento (Carta)

30/06/2026, 15:12

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:02

Todas as movimentações(239)

Petição (Petição (outras))

11/08/2026, 12:15

Publicação

05/08/2026, 03:26

Decurso de Prazo

04/08/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2026, 02:10

Expedida/certificada

03/08/2026, 12:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

03/08/2026, 12:40

Documento (Certidão)

03/08/2026, 12:36

Decurso de Prazo

14/07/2026, 01:37

Documento (Carta)

13/07/2026, 21:19

Confirmada

06/07/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:51

Publicação

01/07/2026, 03:13

Expedição de documento (Carta)

30/06/2026, 15:12

Documento (Certidão)

30/06/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:07

Confirmada

26/06/2026, 23:52

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:47

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:47

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:46

Mero expediente

26/06/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:47

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:23

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:41

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:48

Confirmada

07/06/2026, 00:04

Publicação

02/06/2026, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:46

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:49

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:48

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:48

Depósito de Bens/Dinheiro

22/05/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:58

Documento (Certidão)

21/05/2026, 10:22

Confirmada

20/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:25

Expedida/certificada

15/05/2026, 09:49

Mero expediente

14/05/2026, 21:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:28

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:22

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:07

Publicação

04/05/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:08

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:08

Mero expediente

29/04/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:39

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 13:24

Mero expediente

27/02/2026, 19:44

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:27

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:17

Documento (Certidão)

20/02/2026, 12:16

Expedida/Certificada

19/02/2026, 12:22

Expedida/Certificada

19/02/2026, 12:22

Mero expediente

13/02/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:44

Publicação

22/01/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Mero expediente

14/01/2026, 21:43

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:58

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:28

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:38

Por decisão judicial

15/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:23

Publicação

04/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:14

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:22

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:46

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:21

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Documento (Mandado)

16/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:03

Confirmada

10/07/2025, 16:03

Publicação

10/07/2025, 03:26

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:08

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:38

Mero expediente

07/07/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:51

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:18

Mandado

30/06/2025, 13:43

Publicação

27/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:02

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 12:30

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:17

Mero expediente

24/06/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:28

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:57

Documento (Certidão)

21/05/2025, 10:28

Documento (Certidão)

12/05/2025, 10:49

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:05

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:07

Documento (Certidão)

10/04/2025, 15:21

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Mero expediente

28/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:47

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:02

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 12:42

Retificação de Classe Processual

13/01/2025, 12:41

Mero expediente

10/01/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:12

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 09:58

Mero expediente

16/12/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:14

Confirmada

19/11/2024, 16:14

Mero expediente

14/11/2024, 01:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:57

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:13

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:10

Confirmada

09/10/2024, 19:11

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:29

Recebimento

17/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:54

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2017, 09:48

Ato ordinatório

29/03/2017, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 11:35

Recebimento

20/03/2017, 07:59

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 13:31

Intimação

03/03/2017, 14:02

Recebimento

03/03/2017, 14:01

Mero expediente

03/03/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 17:13

Publicação

02/02/2017, 15:48

Intimação

31/01/2017, 15:41

Intimação

16/12/2016, 15:34

Recebimento

16/12/2016, 15:33

Procedência em Parte

15/12/2016, 13:30

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 15:00

Publicação

07/10/2016, 16:25

Intimação

06/10/2016, 11:01

Intimação

29/09/2016, 14:30

Recebimento

16/09/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 13:06

Intimação

02/09/2016, 12:50

Recebimento

02/09/2016, 12:50

Mero expediente

02/09/2016, 12:06

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 13:49

Ato ordinatório

02/08/2016, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 18:08

Publicação

13/07/2016, 13:36

Intimação

12/07/2016, 18:46

Intimação

24/05/2016, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2016, 14:02

Recebimento

24/05/2016, 13:31

Outras Decisões

16/05/2016, 15:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2016, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 15:45

Recebimento

16/02/2016, 09:15

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 12:28

Intimação

13/01/2016, 12:29

Recebimento

12/01/2016, 14:48

Mero expediente

10/01/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/12/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 14:04

Publicação

09/11/2015, 15:39

Intimação

05/11/2015, 17:36

Intimação

06/10/2015, 12:38

Recebimento

06/10/2015, 12:38

Mero expediente

05/10/2015, 16:20

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 14:49

Intimação

30/07/2015, 09:50

Intimação

13/07/2015, 18:06

Intimação

11/05/2015, 09:48

Recebimento

11/05/2015, 09:48

Mero expediente

10/05/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 13:28

Petição (Replica)

06/05/2015, 13:28

Recebimento

04/05/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 17:21

Intimação

27/04/2015, 14:11

Recebimento

27/04/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 12:27

Citação

23/04/2015, 15:29

Citação

30/03/2015, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2015, 17:59

Citação

17/03/2015, 11:20

Recebimento

17/03/2015, 11:20

Mero expediente

17/03/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 08:42

Recebimento

16/03/2015, 08:42

Protocolo de Petição

12/03/2015, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2015, 17:02