Procedimento Comum Cível 0052649-37.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0052649-37.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:14

Confirmada

19/11/2025, 15:25

Publicação

18/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0052649-37.2011.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA (OAB MG102468) ADVOGADO(A): CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG105190) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 14 de novembro de 2025

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:39

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:52

Recebimento

26/08/2025, 16:58

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052649-37.2011.4.01.3800. APELANTE: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO: 0052649-37.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052649-37.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Os recursos especial e extraordinário, interpostos pela parte autora, não foram admitidos, consoante decisões ID 84855065, pp. 238/239 e 241, proferidas em 14/10/2015. Todavia, as advogadas constituídas noticiaram, em 12/06/2015, a revogação dos poderes a elas outorgado, juntando a comunicação efetuada pela parte autora em 21/10/2013 (ID 84857516, p. 6). Por conseguinte, a parte autora foi intimada, por meio de carta e mediante oficial de justiça, a constituir novo procurador nos autos (ID 84857516, p. 24 e pp. 49/50), quedando-se inerte. Assim, na ausência de procurador devidamente constituído nos autos, os agravos interpostos contra a inadmissão dos recursos (ID 84857516, pp. 09/12 e 14/17) não se mostram aptos a produzir efeitos jurídicos. Pelo exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Parte autora isenta de custas finais (art. 4º, II, da Lei n. 9289/96). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Todavia, a execução da referida verba deverá permanecer suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC (gratuidade deferida ID 84855065, p. 55). Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0052649-37.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora do teor da presente decisão por mandado, a ser encaminhado à Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. I. Belo Horizonte, data do registro. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/06/2023, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052649-37.2011.4.01.3800. APELANTE: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO: 0052649-37.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052649-37.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Os recursos especial e extraordinário, interpostos pela parte autora, não foram admitidos, consoante decisões ID 84855065, pp. 238/239 e 241, proferidas em 14/10/2015. Todavia, as advogadas constituídas noticiaram, em 12/06/2015, a revogação dos poderes a elas outorgado, juntando a comunicação efetuada pela parte autora em 21/10/2013 (ID 84857516, p. 6). Por conseguinte, a parte autora foi intimada, por meio de carta e mediante oficial de justiça, a constituir novo procurador nos autos (ID 84857516, p. 24 e pp. 49/50), quedando-se inerte. Assim, na ausência de procurador devidamente constituído nos autos, os agravos interpostos contra a inadmissão dos recursos (ID 84857516, pp. 09/12 e 14/17) não se mostram aptos a produzir efeitos jurídicos. Pelo exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Parte autora isenta de custas finais (art. 4º, II, da Lei n. 9289/96). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Todavia, a execução da referida verba deverá permanecer suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC (gratuidade deferida ID 84855065, p. 55). Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0052649-37.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se a parte autora do teor da presente decisão por mandado, a ser encaminhado à Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. I. Belo Horizonte, data do registro. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Ato ordinatório

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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