Execução Fiscal 0003338-11.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003338-11.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:31

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:04

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO POPULAR DE ALFENAS LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003338-11.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 54, doc.2 ? p.77/84), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LEMOS DE FIGUEIREDO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003338-11.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 54, doc.2 ? p.77/84), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:55

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:55

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:41

Expedida/certificada

02/01/2025, 18:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:40