Execução Fiscal 0000426-46.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 17:04

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:04

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:05

Publicação

23/01/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000426-46.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARNALDO JOSE PAULINO, M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de ARNALDO JOSE PAULINO e M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1395905388 ). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie o desbloqueio do valor bloqueado no Sisbajud (doc. 1394938862 - P. 38/39). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:12

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 13:29

Desarquivamento

05/12/2023, 13:28

Todas as movimentações(118)

Definitivo

30/04/2024, 17:04

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:04

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Documentos

Sentença Tipo C

•03/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:05

Publicação

23/01/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000426-46.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARNALDO JOSE PAULINO, M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de ARNALDO JOSE PAULINO e M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1395905388 ). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie o desbloqueio do valor bloqueado no Sisbajud (doc. 1394938862 - P. 38/39). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:12

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 13:29

Desarquivamento

05/12/2023, 13:28

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:44

Publicação

19/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000426-46.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO JOSE PAULINO M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000426-46.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO JOSE PAULINO M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

16/06/2023, 00:00

Provisório

15/06/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:43

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:42

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:41

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2017, 13:55

Recebimento

27/10/2017, 13:54

Recebimento

25/10/2017, 09:21

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:34

Intimação

04/10/2017, 13:17

Mero expediente

04/10/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 10:21

Recebimento

28/09/2017, 12:28

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:37

Intimação

17/08/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:16

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:23

Citação

09/05/2017, 12:36

Citação

08/05/2017, 16:11

Citação

31/03/2017, 15:54

Mero expediente

02/03/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 16:13

Recebimento

30/11/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:33

Intimação

07/11/2016, 12:52

Citação

07/11/2016, 12:52

Citação

18/10/2016, 17:53

Citação

14/10/2016, 12:58

Citação

06/10/2016, 15:04

Mero expediente

06/10/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 13:55

Recebimento

01/08/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 15:00

Intimação

01/06/2016, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2016, 14:09

Mandado

20/04/2016, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2016, 12:42

Mandado

28/03/2016, 14:43

Mero expediente

28/03/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 13:20

Por decisão judicial

28/10/2014, 16:00

Mero expediente

28/10/2014, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 18:39

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/10/2014, 15:34

Recebimento

06/10/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:13

Intimação

17/09/2014, 13:42

Outras Decisões

17/09/2014, 13:01

Conclusão (para decisão)

03/09/2014, 11:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2014, 11:27

Recebimento

26/06/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:37

Intimação

05/05/2014, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2014, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2014, 16:23

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

09/01/2014, 15:57

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 18:31

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 18:01

Recebimento

14/08/2013, 18:00

Recebimento

14/08/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:09

Intimação

10/07/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2013, 13:44

Outras Decisões

03/07/2013, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 10:19

Recebimento

30/01/2013, 17:11

Recebimento

30/01/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:10

Intimação

11/12/2012, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 15:02

deferimento

07/12/2012, 15:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2012, 14:04

Recebimento

18/10/2012, 14:04

Recebimento

18/10/2012, 13:58

Recebimento

18/10/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:25

Intimação

06/09/2012, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2012, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 17:06

Mandado

30/05/2012, 15:34

Mero expediente

30/05/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 13:48

Recebimento

16/02/2012, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/02/2012, 16:25

Protocolo de Petição

16/02/2012, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2012, 14:10