Execução Fiscal 1005397-63.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005397-63.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/08/2023, 07:55

Documento (Certidão)

21/08/2023, 07:55

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:45

Publicação

20/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005397-63.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:A 3 TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra A 3 Transportes Ltda - ME, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no Id 777500483. Não realizado o pagamento do débito, sucedeu-se uma tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud, com resultado frutífero (Id 785699970). Não opostos embargos à execução, foi deferida a conversão em renda da quantia penhorada, cuja comprovação ocorreu no Id 1358293864. Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (Id 1394792878). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

16/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:57

Expedida/Certificada

01/06/2023, 08:57

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:36

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:12

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:00