Execução Fiscal 1007841-12.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1007841-12.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1007841-12.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA, MARCOS LETAYF MACEDO INTIMANDO: MARCOS LETAYF MACEDO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão ID 1464619847 proferida e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD de R$ 396,00 (ID's 1490631349 e 1490631350) de veículo(s) placa GLX5501 pelo RENAJUD (ID 1490631383), inclusão no SERASAJUD (ID 1490665867), conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030510122153500000186716439 BRASMEX 20 92 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030510122170200000186716441 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20030516024496600000187263967 Despacho Despacho 20030516380566700000187295451 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 20030614532027900000188278968 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 20031620563489200000196232933 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072319420198000000281665598 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812443972900000284611048 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812444279300000284611049 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812444891200000284611050 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812445598300000284611051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450003800000284611052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450481700000284611053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450884600000284611054 Despacho Despacho 20090913170104000000306288548 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 20101220182105600000346802544 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032515261586300000483120104 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21032913061230100000486040061 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000282000000486643063 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000319900000486643064 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000334300000486643065 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000384400000486643066 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000451300000486643067 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000541000000486643068 Despacho Despacho 21051117242015000000531453078 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051120475680200000531857221 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060519232135800000562460074 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060519232224900000562460075 Despacho Despacho 21072312384636100000641524640 Certidão Certidão 21072613301401300000644152143 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 21072615305146700000644257134 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082617452941500000699110184 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082716153762100000700950148 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083117100910600000705425725 Despacho Despacho 21111912175450600000798835840 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 21112210254569600000817379734 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21120121292531400000834546766 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120314432887700000837461738 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513754800000850789270 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513762000000850789271 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513795200000850789272 Despacho Despacho 22020921463738600000913441835 Certidão Certidão 22021512505971900000923242839 endereços Protocolo Sisbajud 22021512510000800000923242843 Certidão Certidão 22021613200804100000925706335 end.oracle 1007841-12.2020.4.01.3800 Apenso 22021613200822100000925706337 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22021613204351700000925706350 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021816211157300000930933347 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021816211210700000930933348 Despacho Despacho 22040814322704600001012373437 Citação e intimação Mandado de Citação (Outros) 22041113115247700001014827523 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22060114460613300001106822453 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22061015440130000001128081966 Citação Citação 22062316354927900001153713951 Certidão Certidão 22071412240586800001202330450 1007841-12.2020.4.01.3800 FRUSTRADO DESTINATARIO MARCOS MUDOU Aviso de Recebimento 22071412243302300001202330454 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22071412252832500001202330460 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071710252385800001207860947 Despacho Despacho 22113014125439200001301435546 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23061216034834000001380827575 Citação Citação 23061519083015700001382967548 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100711574937700001435679553 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100712311962300001435682070 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110611135959300001445969033 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110611135965600001445969034 Decisão Decisão 23112011554079600001451840576 Certidão Certidão 24012311004140100001467835547 1007841-12.2020.4.01.3800 BRASMEX - Sem vínculo bancário Protocolo Sisbajud 24012311014963000001467835548 Certidão Certidão 24022711430220800001477485066 1007841-12.2020.4.01.3800 Bloqueio 06-02 Protocolo Sisbajud 24022711434796600001477493029 1007841-12.2020.4.01.3800 Bloqueio 20-02 Protocolo Sisbajud 24022711434796600001477493030 1007841-12.2020.4.01.3800 Teimosinha finalizada - Bloqueio parcial (SÉRIE) Protocolo Sisbajud 24022711434796600001477493031 Certidão Certidão 24022711500047700001477493057 1007841-12.2020.4.01.3800 BRASMEX Busca Frustrada - Veículos com Alienação Fiduciária Certidão de Consulta de Renajud 24022711535754100001477493062 1007841-12.2020.4.01.3800 MARCOS LETAYF MACEDO - Lançada restrição de TRANSFERÊNCIA Certidão de Consulta de Renajud 24022711535754100001477493063 Certidão Certidão 24022713184233000001477526563 1007841-12.2020.4.01.3800 SERASAJUD Inclusão Certidão 24022713191665800001477526564 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1007841-12.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA, MARCOS LETAYF MACEDO CITANDO: EXECUTADO: MARCOS LETAYF MACEDO,CPF 080.943.496-20 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 15.815,52, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 4.084.000339/20-92 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030510122153500000186716439 BRASMEX 20 92 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030510122170200000186716441 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20030516024496600000187263967 Despacho Despacho 20030516380566700000187295451 Citação e intimação Citação e intimação 20030614532027900000188278968 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20031620563489200000196232933 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072319420198000000281665598 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812443972900000284611048 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812444279300000284611049 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812444891200000284611050 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812445598300000284611051 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450003800000284611052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450481700000284611053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072812450884600000284611054 Despacho Despacho 20090913170104000000306288548 Citação e intimação Citação e intimação 20101220182105600000346802544 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032515261586300000483120104 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21032913061230100000486040061 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000282000000486643063 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000319900000486643064 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000334300000486643065 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000384400000486643066 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000451300000486643067 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918000541000000486643068 Despacho Despacho 21051117242015000000531453078 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051120475680200000531857221 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060519232135800000562460074 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060519232224900000562460075 Despacho Despacho 21072312384636100000641524640 Certidão Certidão 21072613301401300000644152143 Citação e intimação Citação e intimação 21072615305146700000644257134 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082617452941500000699110184 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082716153762100000700950148 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083117100910600000705425725 Despacho Despacho 21111912175450600000798835840 Citação e intimação Citação e intimação 21112210254569600000817379734 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21120121292531400000834546766 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120314432887700000837461738 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513754800000850789270 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513762000000850789271 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121320513795200000850789272 Despacho Despacho 22020921463738600000913441835 Certidão Certidão 22021512505971900000923242839 endereços Consulta/Extrato BACENJUD 22021512510000800000923242843 Certidão Certidão 22021613200804100000925706335 end.oracle 1007841-12.2020.4.01.3800 Apenso 22021613200822100000925706337 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22021613204351700000925706350 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021816211157300000930933347 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021816211210700000930933348 Despacho Despacho 22040814322704600001012373437 Citação e intimação Citação e intimação 22041113115247700001014827523 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22060114460613300001106822453 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22061015440130000001128081966 Citação Citação 22062316354927900001153713951 Certidão Certidão 22071412240586800001202330450 1007841-12.2020.4.01.3800 FRUSTRADO DESTINATARIO MARCOS MUDOU Aviso de Recebimento 22071412243302300001202330454 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22071412252832500001202330460 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071710252385800001207860947 Despacho Despacho 22113014125439200001301435546 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23061216034834000001380827575 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

16/06/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Provisório

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(130)