Execução Fiscal 0012393-14.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 104789·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

OAB/MG 102977·CPF·Representa: Réu

TULIO MAGALHAES SILVA

OAB/MG 101827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 20:18

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Mero expediente

26/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:11

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:26

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:45

Todas as movimentações(375)

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 20:18

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Mero expediente

26/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:51

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:11

Documento (Certidão)

23/08/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:26

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012393-14.1995.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA, ROGERIO DE CASTRO AGUIAR, ROGERIO MARRI, SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO - MG76163 Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR - MG102977, PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA - MG104789, TULIO MAGALHAES SILVA - MG101827 DESPACHO Petição ID 1105670254: tendo em vista o cancelamento da penhora que incidiu sobre o bem imóvel de matrícula nº 14.399 do CRI de Itaúna, consoante despacho de ID 1072230266 conjugado com a manifesta aquiescência da FAZENDA NACIONAL (ID 1086321759), expeça-se ofício ao respectivo Ofício de Imóveis para que seja providenciado o cancelamento do registro da penhora de R-013 da referida matrícula (fls. 04 do ID 1105670256), caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Cumpra-se. Tendo em vista a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 0055546-50.2015.4.01.0000, acostada ao ID 1369276406, dê-se vista à FAZENDA NACIONAL para que esclareça se reconheceu a prescrição intercorrente do crédito fiscal na via administrativa. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:47

Mero expediente

15/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:35

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 07:56

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:19

Expedida/Certificada

16/05/2022, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 14:49

Documento (Certidão)

04/05/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 09:05

Por decisão judicial

06/09/2021, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 19:41

Documento (Certidão)

06/09/2021, 19:39

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2021, 10:50

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:07

Decurso de Prazo

22/01/2021, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 11:18

Documento (Certidão)

12/10/2020, 11:17

Ato ordinatório

11/10/2020, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2020, 10:07

Mero expediente

17/09/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2019, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 18:40

Ato ordinatório

05/11/2019, 18:40

deferimento

19/08/2019, 12:49

Outras Decisões

19/08/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 18:30

Recebimento

16/10/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 08:28

Intimação

21/09/2018, 14:00

Recebimento

21/09/2018, 14:00

Documento (Carta precatória)

21/09/2018, 14:00

Devolvidos os autos

21/09/2018, 14:00

Por decisão judicial

17/08/2018, 16:25

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2018, 15:55

Documento (Carta precatória)

13/08/2018, 15:17

Devolvidos os autos

13/08/2018, 15:16

Intimação

26/06/2018, 18:13

Mero expediente

26/06/2018, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 13:02

Recebimento

25/09/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 08:38

Intimação

25/08/2017, 16:03

Recebimento

25/08/2017, 16:03

Documento (Carta precatória)

25/08/2017, 16:03

Devolvidos os autos

25/08/2017, 16:02

Por decisão judicial

08/06/2017, 14:28

Intimação

07/06/2017, 14:28

Recebimento

01/06/2017, 11:13

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 08:22

Ato ordinatório

17/03/2017, 14:26

Intimação

15/03/2017, 14:01

Intimação

15/03/2017, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2017, 16:07

Intimação

01/03/2017, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2016, 12:32

Outras Decisões

06/10/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 18:30

Recebimento

31/03/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 08:56

Ato ordinatório

19/02/2016, 17:33

Intimação

16/02/2016, 17:09

Ato ordinatório

16/02/2016, 17:09

deferimento

10/02/2016, 17:18

Mero expediente

10/02/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 18:30

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

14/10/2015, 15:18

Recebimento

07/10/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 10:55

Intimação

24/09/2015, 14:31

Publicação

24/09/2015, 14:31

Intimação

23/09/2015, 19:08

Intimação

22/09/2015, 15:24

Intimação

04/08/2015, 18:05

Outras Decisões

04/08/2015, 18:04

Conclusão (para decisão)

06/03/2015, 16:02

Recebimento

19/11/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 08:27

Ato ordinatório

07/11/2014, 14:57

Intimação

03/11/2014, 13:56

Mero expediente

03/11/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 19:03

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2014, 16:47

Leilão ou Praça

10/06/2014, 15:26

Recebimento

07/05/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 08:25

Ato ordinatório

19/02/2014, 15:56

Intimação

17/02/2014, 11:20

Recebimento

17/02/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 11:51

Recebimento

02/12/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 09:40

Ato ordinatório

14/11/2013, 10:14

Intimação

08/11/2013, 13:56

Recebimento

08/11/2013, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2013, 13:55

Mandado

30/09/2013, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2013, 15:19

deferimento

06/09/2013, 13:50

Outras Decisões

06/09/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 18:43

Recebimento

20/06/2013, 18:13

Recebimento

13/06/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 09:29

Intimação

26/04/2013, 16:49

Mero expediente

26/04/2013, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 18:01

Recebimento

19/12/2012, 16:39

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 08:50

Ato ordinatório

31/10/2012, 11:54

Intimação

29/10/2012, 14:58

Recebimento

29/10/2012, 14:58

Recebimento

29/10/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 08:53

Ato ordinatório

06/09/2012, 15:23

Intimação

04/09/2012, 09:06

Publicação

09/08/2012, 18:46

Intimação

08/08/2012, 12:13

Intimação

07/08/2012, 17:04

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:04

deferimento

02/07/2012, 18:20

Ato ordinatório

02/07/2012, 18:19

deferimento

13/06/2012, 18:52

Mero expediente

13/06/2012, 18:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 18:30

Recebimento

25/05/2012, 13:20

Ato ordinatório

25/05/2012, 13:20

deferimento

25/05/2012, 13:20

deferimento

25/05/2012, 13:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 13:36

Recebimento

12/03/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 09:17

Ato ordinatório

13/10/2011, 17:16

Intimação

13/10/2011, 16:31

Mero expediente

13/10/2011, 16:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 12:49

Recebimento

01/08/2011, 12:49

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 09:32

Ato ordinatório

22/07/2011, 17:46

Intimação

22/07/2011, 14:47

Recebimento

22/07/2011, 14:47

Devolvidos os autos

22/07/2011, 14:47

Documento (Carta precatória)

22/07/2011, 14:47

Por decisão judicial

01/04/2011, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2011, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2011, 14:03

Mandado

25/02/2011, 14:12

Citação

25/02/2011, 14:12

Citação

23/02/2011, 14:12

Citação

23/02/2011, 14:12

Citação

17/02/2011, 10:55

Citação

25/01/2011, 14:24

Mero expediente

25/01/2011, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 19:12

Recebimento

11/10/2010, 12:53

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:08

Intimação

27/09/2010, 14:49

Mero expediente

27/09/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 17:57

Recebimento

08/09/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 09:18

Ato ordinatório

13/08/2010, 11:35

Intimação

09/08/2010, 17:00

Recebimento

09/08/2010, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2010, 16:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2010, 16:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2010, 16:59

Mandado

24/06/2010, 11:10

Publicação

22/06/2010, 09:23

Intimação

18/06/2010, 10:24

Intimação

27/05/2010, 10:22

Recebimento

24/05/2010, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2010, 17:29

Mandado

03/05/2010, 10:33

Recebimento

01/03/2010, 18:50

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:19

Ato ordinatório

17/02/2010, 15:41

Intimação

10/02/2010, 15:38

Recebimento

10/02/2010, 15:38

Ato ordinatório

10/02/2010, 15:38

deferimento

22/01/2010, 18:19

Outras Decisões

22/01/2010, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 17:49

Recebimento

24/08/2009, 13:29

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 09:52

Ato ordinatório

16/07/2009, 09:41

Intimação

15/07/2009, 12:51

Recebimento

15/07/2009, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2009, 12:49

Mandado

14/05/2009, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2009, 10:31

Mandado

13/03/2009, 16:35

Mero expediente

13/03/2009, 16:35

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 16:34

Mandado

14/11/2008, 13:20

Mero expediente

14/11/2008, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 13:43

Recebimento

16/10/2008, 10:45

Recebimento

13/10/2008, 13:30

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 09:24

Ato ordinatório

25/09/2008, 09:53

Intimação

19/09/2008, 18:13

Outras Decisões

19/09/2008, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 10:22

Recebimento

22/08/2008, 11:12

Recebimento

12/08/2008, 14:09

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 08:35

Ato ordinatório

04/07/2008, 13:31

Intimação

01/07/2008, 15:27

Mero expediente

01/07/2008, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 11:04

Recebimento

16/06/2008, 14:42

Mero expediente

02/06/2008, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 16:29

Recebimento

02/06/2008, 16:29

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 09:15

Ato ordinatório

28/11/2007, 12:05

Ato ordinatório

28/11/2007, 11:05

Intimação

27/11/2007, 18:36

Recebimento

27/11/2007, 18:36

Recebimento

27/11/2007, 18:36

Recebimento

13/11/2007, 18:16

Provisório

06/06/2005, 14:47

Arquivamento

01/06/2005, 16:55

Por decisão judicial

11/04/2005, 17:05

Recebimento

05/04/2005, 11:09

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 09:00

Ato ordinatório

10/03/2005, 13:34

Intimação

07/03/2005, 18:50

Por decisão judicial

22/09/2004, 16:56

Outras Decisões

22/09/2004, 16:56

Conclusão (para decisão)

04/08/2004, 17:26

Recebimento

30/07/2004, 16:27

Recebimento

21/07/2004, 10:51

Entrega em carga/vista

03/06/2004, 18:05

Intimação

10/03/2004, 13:43

deferimento

26/02/2004, 15:55

Mero expediente

20/02/2004, 19:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 16:58

Recebimento

12/01/2004, 16:10

Entrega em carga/vista

03/11/2003, 17:02

Ato ordinatório

30/10/2003, 14:19

Intimação

13/10/2003, 15:56

Recebimento

07/10/2003, 11:14

Mandado

19/09/2003, 09:36

Ato ordinatório

19/09/2003, 09:35

Publicação

29/08/2003, 09:09

Intimação

27/08/2003, 14:30

Intimação

26/08/2003, 14:20

Outras Decisões

26/08/2003, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2003, 15:37

Recebimento

30/07/2003, 11:30

Intimação

17/07/2003, 17:20

Intimação

17/06/2003, 16:01

Intimação

15/05/2003, 16:47

Outras Decisões

15/05/2003, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 15:18

Recebimento

21/02/2003, 13:06

Recebimento

17/02/2003, 15:56

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 10:01

Intimação

17/01/2003, 16:58

Mero expediente

17/01/2003, 16:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2002, 17:25

Recebimento

18/11/2002, 14:35

Entrega em carga/vista

05/11/2002, 08:49

Ato ordinatório

04/11/2002, 18:01

Intimação

16/10/2002, 17:33

Por decisão judicial

18/03/2002, 17:15

Mero expediente

15/03/2002, 15:02

Conclusão (para decisão)

21/01/2002, 14:00

Recebimento

21/01/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 17:40

Intimação

26/11/2001, 12:00

Recebimento

23/10/2001, 16:46

Recebimento

18/10/2001, 18:50

Entrega em carga/vista

22/08/2001, 17:29

Publicação

22/08/2001, 17:09

Intimação

13/08/2001, 14:48

Intimação

31/07/2001, 14:51

Mero expediente

31/07/2001, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/07/2001, 18:31

Recebimento

16/07/2001, 18:00

Recebimento

17/05/2001, 13:40

Entrega em carga/vista

11/05/2001, 18:53

Intimação

08/05/2001, 11:00

Mero expediente

07/05/2001, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2001, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2001, 18:04

Por decisão judicial

26/10/2000, 15:27

Mandado

26/10/2000, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2000, 17:35

Mandado

01/09/2000, 18:50

Recebimento

24/08/2000, 16:02

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 16:31

Ato ordinatório

26/06/2000, 16:18

Intimação

19/06/2000, 17:28

Mero expediente

19/06/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2000, 16:43

Recebimento

24/04/2000, 19:31

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 15:22

Intimação

21/03/2000, 14:02

Mero expediente

21/03/2000, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2000, 13:00

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

08/06/1999, 17:20

Mero expediente

07/06/1999, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/06/1999, 19:00

Recebimento

26/05/1999, 18:15

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 16:49

Outros auxiliares de justiça

27/04/1999, 16:27

Publicação

30/03/1999, 12:51

Intimação

24/03/1999, 13:50

Intimação

19/03/1999, 14:49

Mero expediente

09/03/1999, 12:09

Conclusão (para despacho)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/05/1998, 17:13

Remessa (outros motivos)

25/03/1998, 07:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/03/1998, 07:00

Remessa (outros motivos)

24/03/1998, 17:20

Ato ordinatório

23/03/1998, 17:27

Mero expediente

23/03/1998, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/03/1998, 17:26

Ato ordinatório

28/08/1997, 12:44

Ato ordinatório

26/06/1997, 12:28

Recebimento

07/04/1997, 08:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/04/1997, 18:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/04/1997, 17:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/11/1996, 17:00

Ato ordinatório

20/11/1996, 14:35

Entrega em carga/vista

08/11/1996, 13:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/09/1996, 17:26

Entrega em carga/vista

30/08/1996, 17:26

Entrega em carga/vista

29/07/1996, 17:32

Ato ordinatório

13/05/1996, 10:08

Recebimento

30/10/1995, 16:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/10/1995, 18:40

Entrega em carga/vista

22/09/1995, 17:40

Recebimento

12/09/1995, 17:30

Entrega em carga/vista

11/09/1995, 17:23

Recebimento

16/08/1995, 17:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/07/1995, 18:35

Entrega em carga/vista

03/07/1995, 10:15

Ato ordinatório

14/06/1995, 13:44

Mero expediente

20/04/1995, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/1995, 16:30