Execução Fiscal 0001535-51.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001535-51.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/08/2023, 12:19

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:18

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:58

Publicação

02/08/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001535-51.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1400248355 e nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas, aderido por este juízo, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e sem honorários. 3. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2023, 19:46

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 16:12

Documento (Certidão)

27/06/2023, 14:33

Desarquivamento

27/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-51.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNDACAO EDUCACIONAL DONA ALBERTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO EDUCACIONAL DONA ALBERTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/06/2023, 00:00

Provisório

16/06/2023, 12:40