Execução Fiscal 0002879-22.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002879-22.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:06

Provisório

25/08/2024, 09:37

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:18

Por decisão judicial

02/04/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 08:28

Documento (Certidão)

22/03/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

21/10/2023, 09:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:23

Publicação

30/08/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA M EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA - ME TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0002879-22.2018.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de VIA M EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 20:29