Procedimento Comum Cível 0043934-06.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:11

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:41

Publicação

03/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:07

Outras Decisões

01/12/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Publicação

27/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:11

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:41

Publicação

03/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:07

Outras Decisões

01/12/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Publicação

27/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:23

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:11

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:53

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:53

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:04

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:54

Mero expediente

24/08/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 14:46

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:24

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:56

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:53

Expedida/Certificada

18/07/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:35

Recebimento

06/07/2022, 11:53

Petição (Petição inicial)

06/07/2022, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2021, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2014, 13:56

Ato ordinatório

14/07/2014, 14:28

Petição (Contra-razões)

14/07/2014, 14:27

Recebimento

20/06/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 16:23

Publicação

02/06/2014, 14:42

Intimação

29/05/2014, 16:28

Outras Decisões

02/04/2014, 13:26

Conclusão (para decisão)

01/04/2014, 15:04

Petição (Contra-razões)

20/03/2014, 12:02

Petição (Apelação)

20/03/2014, 12:01

Recebimento

12/03/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:34

Ato ordinatório

28/02/2014, 17:57

Ato ordinatório

28/02/2014, 17:56

Publicação

11/02/2014, 14:10

Intimação

07/02/2014, 15:57

Outras Decisões

19/12/2013, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 18:39

Petição (Apelação)

21/10/2013, 12:52

Publicação

30/09/2013, 11:20

Intimação

26/09/2013, 13:43

Intimação

27/08/2013, 15:22

Procedência em Parte

27/08/2013, 15:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2012, 18:00

Recebimento

19/09/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:20

Ato ordinatório

05/09/2012, 18:53

Ato ordinatório

05/09/2012, 18:53

Recebimento

03/09/2012, 14:02

Recebimento

30/08/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 14:31

Intimação

20/08/2012, 11:54

Publicação

20/08/2012, 11:54

Intimação

16/08/2012, 10:26

Intimação

08/08/2012, 16:16

Recebimento

08/08/2012, 16:16

Ato ordinatório

08/08/2012, 16:15

Recebimento

11/07/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:57

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:36

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:36

Intimação

13/06/2012, 14:52

Publicação

13/06/2012, 14:52

Intimação

11/06/2012, 14:20

Intimação

17/05/2012, 13:39

Recebimento

17/05/2012, 13:39

Petição (Replica)

15/05/2012, 18:33

Mero expediente

14/05/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 14:35

Recebimento

14/05/2012, 10:46

Recebimento

11/05/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 15:50

Publicação

02/05/2012, 11:05

Intimação

27/04/2012, 13:21

Intimação

20/03/2012, 15:43

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:42

Recebimento

14/03/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:02

Ato ordinatório

22/02/2012, 15:41

Citação

22/02/2012, 15:41

Citação

14/02/2012, 16:07

Citação

14/02/2012, 16:07

Citação

14/02/2012, 16:07

Petição (Agravo retido)

13/02/2012, 15:41

Publicação

31/01/2012, 10:52

Intimação

27/01/2012, 11:41

Antecipação de tutela

28/10/2011, 18:45

Conclusão (para decisão)

28/10/2011, 12:00

Recebimento

15/10/2011, 08:29

Publicação

16/09/2011, 09:17

Intimação

14/09/2011, 13:59

Mero expediente

01/09/2011, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 14:29

Recebimento

18/08/2011, 14:09

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 12:04

Protocolo de Petição

18/08/2011, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2011, 16:18

Documentos

Nenhum documento disponível