Execução Fiscal 0004126-97.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PEDRO LUCIO VILARINHO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO

OAB/MG 93128·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:30

Baixa Definitiva

09/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

09/01/2025, 17:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:57

Provisório

15/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:42

Todas as movimentações(300)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:30

Baixa Definitiva

09/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

09/01/2025, 17:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:57

Provisório

15/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 18:18

Ato ordinatório

09/03/2024, 17:58

Desarquivamento

05/03/2024, 10:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004126-97.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MECANICA PROGRESSO AUTO PECAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG93128 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUCIO VILARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

19/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2023, 17:09

Ato ordinatório

09/06/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 18:16

Ato ordinatório

16/11/2022, 18:16

deferimento

16/11/2022, 18:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2018, 10:12

Outras Decisões

23/05/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 17:43

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 14:28

Ato ordinatório

16/04/2018, 10:43

Recebimento

27/03/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:46

Intimação

02/02/2018, 18:13

Recebimento

02/02/2018, 18:13

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 11:07

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:38

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 15:09

Mero expediente

20/10/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 17:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 14:14

Recebimento

07/04/2017, 13:16

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 09:11

Intimação

09/02/2017, 10:46

Recebimento

09/02/2017, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 10:45

Por decisão judicial

19/10/2016, 09:46

Outras Decisões

14/10/2016, 09:46

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 09:45

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 16:57

Recebimento

09/08/2016, 19:01

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 09:20

Intimação

18/04/2016, 17:07

Recebimento

18/04/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 14:45

Por decisão judicial

03/12/2015, 11:14

Mero expediente

03/12/2015, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 17:03

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 15:10

Recebimento

21/08/2015, 12:12

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 11:23

Intimação

16/06/2015, 12:34

Recebimento

16/06/2015, 12:34

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 16:29

Recebimento

16/12/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:01

Intimação

19/11/2014, 14:18

Recebimento

19/11/2014, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 14:41

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

22/08/2013, 10:20

Recebimento

20/08/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 11:31

Em Secretaria

16/08/2013, 11:31

Intimação

03/07/2013, 13:49

Recebimento

03/07/2013, 13:49

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 10:02

Por decisão judicial

08/02/2013, 15:59

Outras Decisões

08/02/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 12:58

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 16:27

Recebimento

24/01/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 10:29

Em Secretaria

14/12/2012, 10:29

Intimação

07/12/2012, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 16:33

Ato ordinatório

23/11/2012, 15:46

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 12:46

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2012, 12:45

Requisição de Informações

11/10/2012, 18:58

Mero expediente

11/10/2012, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 18:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 16:37

Recebimento

26/09/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 08:18

Em Secretaria

06/09/2012, 08:18

Intimação

02/08/2012, 15:26

Recebimento

02/08/2012, 15:26

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 17:36

Recebimento

24/07/2012, 15:20

Recebimento

18/07/2012, 11:15

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:26

Em Secretaria

04/05/2012, 08:26

Intimação

13/03/2012, 14:53

Recebimento

13/03/2012, 14:52

Recebimento

02/03/2012, 17:07

Publicação

01/03/2012, 08:48

Intimação

28/02/2012, 16:56

Intimação

26/01/2012, 12:41

Recebimento

26/01/2012, 12:41

Outras Decisões

26/01/2012, 12:40

Conclusão (para decisão)

25/01/2012, 12:40

Recebimento

24/11/2011, 13:00

Recebimento

08/11/2011, 11:51

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 10:47

Em Secretaria

09/09/2011, 10:46

Intimação

29/07/2011, 16:10

Recebimento

29/07/2011, 16:10

Recebimento

21/06/2011, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 18:39

Mero expediente

10/06/2011, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 18:39

Recebimento

25/05/2011, 12:57

Recebimento

19/05/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 07:56

Em Secretaria

29/04/2011, 07:56

Intimação

07/02/2011, 14:09

Recebimento

07/02/2011, 14:09

Recebimento

10/12/2010, 18:26

Ato ordinatório

29/11/2010, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2010, 14:02

Recebimento

22/10/2010, 14:02

Mero expediente

22/10/2010, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 14:01

Recebimento

23/09/2010, 16:31

Recebimento

21/09/2010, 07:58

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 07:36

Em Secretaria

06/08/2010, 07:36

Intimação

18/06/2010, 08:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2010, 08:08

Recebimento

20/05/2010, 16:32

Requisição de Informações

13/05/2010, 13:32

Recebimento

13/05/2010, 13:32

Mandado

12/03/2010, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2010, 13:46

Mandado

11/02/2010, 13:35

Outras Decisões

11/02/2010, 13:35

Conclusão (para decisão)

10/02/2010, 13:35

Recebimento

04/11/2009, 14:23

Recebimento

29/10/2009, 18:11

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 10:36

Em Secretaria

07/08/2009, 10:36

Intimação

31/07/2009, 15:41

Publicação

19/06/2009, 12:18

Intimação

15/06/2009, 16:01

Intimação

05/06/2009, 17:07

Intimação

05/06/2009, 17:06

Recebimento

05/06/2009, 17:05

Outras Decisões

05/06/2009, 17:02

Conclusão (para decisão)

05/06/2009, 17:01

Recebimento

05/06/2009, 16:25

Recebimento

04/06/2009, 18:08

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 12:08

Publicação

22/05/2009, 10:11

Intimação

18/05/2009, 16:42

Intimação

07/05/2009, 16:40

Intimação

07/05/2009, 16:40

Ato ordinatório

07/05/2009, 16:37

Recebimento

04/05/2009, 16:12

Intimação

23/04/2009, 08:28

Recebimento

20/04/2009, 08:28

Expedida/Certificada

23/03/2009, 18:27

deferimento

16/03/2009, 18:27

Conclusão (para decisão)

16/03/2009, 14:47

Recebimento

12/03/2009, 16:00

Recebimento

10/03/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 09:52

Em Secretaria

17/10/2008, 09:52

Intimação

07/08/2008, 14:36

Ato ordinatório

07/08/2008, 14:35

Ato ordinatório

07/08/2008, 14:30

Citação

28/07/2008, 12:24

Citação

14/07/2008, 13:35

Publicação

18/04/2008, 13:25

Intimação

15/04/2008, 17:05

Intimação

09/04/2008, 16:15

Intimação

09/04/2008, 16:15

Citação

09/04/2008, 16:14

Petição

09/04/2008, 16:13

deferimento

09/04/2008, 16:13

Mero expediente

09/04/2008, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:11

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/03/2008, 13:31

Intimação

26/02/2008, 16:05

Recebimento

26/02/2008, 16:04

Recebimento

26/02/2008, 16:03

Intimação

01/02/2008, 17:16

Outras Decisões

01/02/2008, 17:16

Conclusão (para decisão)

01/02/2008, 17:16

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/12/2007, 16:42

Recebimento

18/12/2007, 15:24

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 13:43

Em Secretaria

23/11/2007, 13:42

Intimação

16/10/2007, 18:53

Recebimento

16/10/2007, 18:53

Outras Decisões

16/10/2007, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/10/2007, 18:45

Recebimento

17/08/2007, 14:40

Recebimento

14/08/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 09:57

Em Secretaria

22/06/2007, 09:57

Intimação

03/04/2007, 16:59

Mero expediente

03/04/2007, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 16:58

Recebimento

23/03/2007, 17:44

Recebimento

04/12/2006, 18:53

Por decisão judicial

01/12/2006, 17:47

Recebimento

01/12/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 13:09

Em Secretaria

17/11/2006, 13:09

Devolvidos os autos

08/11/2006, 11:36

Intimação

06/11/2006, 14:01

Outras Decisões

06/11/2006, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2006, 14:00

Recebimento

16/10/2006, 15:53

Recebimento

16/10/2006, 15:53

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 14:18

Em Secretaria

25/08/2006, 11:13

Intimação

27/07/2006, 12:32

Publicação

12/07/2006, 11:42

Intimação

08/07/2006, 17:32

Intimação

28/06/2006, 17:30

Intimação

28/06/2006, 17:29

Outras Decisões

09/06/2006, 17:29

Conclusão (para decisão)

25/05/2006, 18:48

Recebimento

25/05/2006, 13:26

Recebimento

23/05/2006, 18:27

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 12:15

Em Secretaria

16/11/2005, 12:15

Intimação

28/09/2005, 17:26

Mero expediente

28/09/2005, 17:26

Conclusão (para despacho)

22/09/2005, 17:51

Recebimento

22/09/2005, 17:04

Recebimento

21/09/2005, 13:57

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 12:05

Em Secretaria

22/07/2005, 12:04

Intimação

19/07/2005, 17:20

Devolvidos os autos

01/07/2005, 17:20

Intimação

27/06/2005, 15:15

Mero expediente

27/06/2005, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/06/2005, 13:31

Recebimento

21/06/2005, 18:22

Recebimento

06/06/2005, 17:21

Recebimento

03/06/2005, 16:35

Entrega em carga/vista

02/05/2005, 17:08

Em Secretaria

02/05/2005, 17:07

Recebimento

25/04/2005, 16:03

Intimação

05/04/2005, 16:58

Mero expediente

05/04/2005, 16:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2005, 16:57

Recebimento

30/03/2005, 08:32

Por decisão judicial

04/02/2005, 17:19

Em Secretaria

04/02/2005, 17:18

Intimação

18/01/2005, 18:54

Recebimento

18/01/2005, 18:54

Mero expediente

18/01/2005, 18:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2005, 18:53

Recebimento

14/01/2005, 10:21

Por decisão judicial

05/11/2004, 16:00

Recebimento

03/11/2004, 14:08

Recebimento

27/10/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 12:20

Em Secretaria

21/05/2004, 12:19

Intimação

16/03/2004, 13:06

Mero expediente

16/03/2004, 13:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2004, 13:05

Ato ordinatório

15/03/2004, 15:19

Por decisão judicial

28/01/2004, 16:26

Recebimento

15/10/2003, 13:04

Recebimento

13/10/2003, 16:59

Entrega em carga/vista

21/08/2003, 13:17

Em Secretaria

21/08/2003, 13:17

Intimação

14/07/2003, 18:56

Mero expediente

14/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2003, 18:56

Recebimento

04/04/2003, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2003, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2003, 08:19

Citação

31/10/2002, 16:59

Citação

31/10/2002, 16:59

Mero expediente

31/10/2002, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2002, 16:58

Recebimento

13/09/2002, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2002, 09:53