Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/03/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas
Partes do Processo
ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
CPF
Autor
LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
Autor
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES
OAB/MG 133706·CPF·Representa: Autor
WANIA ALVES FERREIRA FONTES
OAB/MG 50629·CPF·Representa: Autor
ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO
OAB/MG 136474·CPF·Representa: Autor
SABRINA NUNES BORGES
OAB/MG 88685·CPF·Representa: Autor
RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI
OAB/MG 97635·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
28/04/2026, 09:15
Expedição de documento (Carta de ordem)
24/04/2026, 15:08
Decurso de Prazo
17/03/2026, 01:19
Publicação
02/03/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se que o Laboratório Novartis apresentou a nota fiscal referente a aquisição do medicamento (evento 268, NFISCAL2), conforme determinado na decisão evento 241, DESPADEC1.
Da mesma forma, o Instituto de Genética Ocular apresentou notas fiscais dos serviços prestados (evento 268, NFISCAL2), bem como relatório médico do procedimento realizado e prontuário clínico (evento 263, EXMMED2).
O Hospital Albert Einstein, por sua vez, apesar de intimado para cumprir a decisão evento 241, DESPADEC1, não atendeu às determinações deste juízo (evento 286, PRECATORIA3).
Ante o exposto, expeça-se nova CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Seção Judiciária de São Paulo/SP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a intimação do Hospital Albert Einstein, para que cumpra a decisão evento 241, DESPADEC1, item ii: devendo referido nosocômio apresentar notas fiscais dos serviços realizados, guias de internação, contas hospitalares com detalhamento de despesas, relatório médico após o procedimento realizado e prontuário clínico (evolução médica), referentes ao atendimento prestado às exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com as respostas, vista às Exequentes para que apresentem a necessária prestação de contas, em 10 (dez) dias.
Após, vista aos Executados, por igual período.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
27/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/02/2026, 19:32
Mero expediente
26/02/2026, 19:32
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 17:37
Decurso de Prazo
24/01/2026, 01:13
Publicação
10/12/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001); e considerando a juntada dos documentos requisitados por este Juízo (evento 268, NFISCAL2, evento 277, NFISCAL2 e evento 286, PRECATORIA3), promovo o seguinte andamento ao feito:
Providencie a INTIMAÇÃO das Exequentes para que apresentem a necessária prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão evento 241, DESPADEC1.
Após, vista aos Executados, por igual período (evento 241, DESPADEC1 e evento 273, DESPADEC1).
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se que o Laboratório Novartis apresentou a nota fiscal referente a aquisição do medicamento (evento 268, NFISCAL2), conforme determinado na decisão evento 241, DESPADEC1.
Da mesma forma, o Instituto de Genética Ocular apresentou notas fiscais dos serviços prestados (evento 268, NFISCAL2), bem como relatório médico do procedimento realizado e prontuário clínico (evento 263, EXMMED2).
O Hospital Albert Einstein, por sua vez, apesar de intimado para cumprir a decisão evento 241, DESPADEC1, não atendeu às determinações deste juízo (evento 286, PRECATORIA3).
Ante o exposto, expeça-se nova CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Seção Judiciária de São Paulo/SP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a intimação do Hospital Albert Einstein, para que cumpra a decisão evento 241, DESPADEC1, item ii: devendo referido nosocômio apresentar notas fiscais dos serviços realizados, guias de internação, contas hospitalares com detalhamento de despesas, relatório médico após o procedimento realizado e prontuário clínico (evolução médica), referentes ao atendimento prestado às exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com as respostas, vista às Exequentes para que apresentem a necessária prestação de contas, em 10 (dez) dias.
Após, vista aos Executados, por igual período.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
27/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/02/2026, 19:32
Mero expediente
26/02/2026, 19:32
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 17:37
Decurso de Prazo
24/01/2026, 01:13
Publicação
10/12/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001); e considerando a juntada dos documentos requisitados por este Juízo (evento 268, NFISCAL2, evento 277, NFISCAL2 e evento 286, PRECATORIA3), promovo o seguinte andamento ao feito:
Providencie a INTIMAÇÃO das Exequentes para que apresentem a necessária prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão evento 241, DESPADEC1.
Após, vista aos Executados, por igual período (evento 241, DESPADEC1 e evento 273, DESPADEC1).
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 20:41
Expedida/certificada
05/12/2025, 20:41
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 11:08
Publicação
16/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 286 - 14/10/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
Evento 277 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 273 - 27/08/2025 - Despacho
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 15:41
Documento (Carta de ordem)
14/10/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 10:45
Publicação
09/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001518-27.2023.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
EXEQUENTE: LAURA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES (OAB MG133706)
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO (OAB MG136474)
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI (OAB MG097635)
ADVOGADO(A): WANIA ALVES FERREIRA FONTES (OAB MG050629)
ADVOGADO(A): GISELDA TEIXEIRA NUNES (OAB MG084811)
ADVOGADO(A): SABRINA NUNES BORGES (OAB MG088685)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 275 - 28/08/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2025, 00:00
Mudança de Assunto Processual
05/09/2025, 15:59
Ato ordinatório
05/09/2025, 15:50
Expedida/certificada
05/09/2025, 15:26
Documento (Certidão)
05/09/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 14:19
Documento (Certidão)
01/09/2025, 18:53
Expedição de documento (Carta de ordem)
28/08/2025, 16:03
Expedida/Certificada
28/08/2025, 14:01
Mero expediente
27/08/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 18:41
Decurso de Prazo
27/06/2025, 01:01
Documento (Certidão)
25/06/2025, 14:58
Expedida/Certificada
25/06/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 17:56
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:22
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:46
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:17
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 17:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 13:37
Documento (Certidão)
23/05/2025, 13:37
Documento (Certidão)
23/05/2025, 08:21
Documento (Certidão)
22/05/2025, 14:33
Expedida/Certificada
21/05/2025, 13:33
Expedida/Certificada
21/05/2025, 13:01
Expedida/Certificada
21/05/2025, 12:58
Expedida/Certificada
21/05/2025, 12:53
Expedição de documento (Ofício)
20/05/2025, 18:28
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:04
Confirmada
04/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/05/2025, 19:41
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:14
Outras Decisões
24/04/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 17:47
Decurso de Prazo
01/03/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 18:50
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 10:47
Expedida/certificada
04/02/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 11:10
Decurso de Prazo
05/11/2024, 01:05
Confirmada
17/10/2024, 23:59
Mero expediente
07/10/2024, 14:38
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 17:27
Documento (Certidão)
03/10/2024, 18:22
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:33
Decurso de Prazo
08/06/2024, 00:39
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:06
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:05
Decurso de Prazo
30/05/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 10:19
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 10:55
Mandado
13/05/2024, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2024, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 19:09
Documento (Outros documentos)
10/05/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 13:19
Publicação
08/05/2024, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES, L. F. D. O. A. REPRESENTANTE: HELAINE DE OLIVEIRA ALVES FONSECA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente (Id 1504537371), oficie-se, pelo meio mais célere, ao Instituto de Genética Ocular para que remeta, em 05 (cinco) dias, o valor dos honorários médicos ainda não adimplidos referentes aos procedimentos cirúrgicos realizados no dia 10/04/2024, para aplicação do medicamento Luxturna nas exequentes ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES e L. F. D. O. A.. Após, dê-se vista às partes por cinco dias e, em seguida, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1001518-27.2023.4.06.3806 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/05/2024, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 11:15
Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024, 11:14
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 14:10
Documento (Outros documentos)
08/04/2024, 13:52
Documento (Outros documentos)
05/04/2024, 16:17
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024, 13:34
Outras Decisões
05/04/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 10:43
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 13:00
Decurso de Prazo
21/03/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 12:25
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 20:34
Documento (Outros documentos)
07/03/2024, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 22:17
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 17:16
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 14:38
Documento (Outros documentos)
23/02/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:04
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:18
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 16:37
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 12:42
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024, 16:50
Outras Decisões
20/02/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:39
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 08:26
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 15:31
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:21
Decurso de Prazo
30/01/2024, 00:20
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:32
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:24
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 18:11
Mandado (entregue ao destinatário)
26/01/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 14:46
Mandado
26/01/2024, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2024, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 10:23
Expedida/Certificada
26/01/2024, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 10:08
Expedida/certificada
26/01/2024, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 10:08
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 09:37
Outras Decisões
26/01/2024, 09:37
Mandado (entregue ao destinatário)
18/01/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 14:17
Conclusão (para decisão)
16/01/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 09:04
Mandado (entregue ao destinatário)
16/01/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
13/01/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/01/2024, 14:37
Mandado (entregue ao destinatário)
12/01/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 14:47
Mandado
12/01/2024, 12:25
Mandado
12/01/2024, 07:24
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 14:46
Mandado
11/01/2024, 13:36
Expedida/certificada
11/01/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 12:29
Expedida/Certificada
11/01/2024, 12:29
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2024, 12:26
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2024, 12:18
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2024, 12:01
Documento (Certidão)
11/01/2024, 11:43
Documento (Certidão)
09/01/2024, 08:20
Documento (Certidão)
18/12/2023, 18:17
Outras Decisões
18/12/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 15:57
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
10/12/2023, 17:37
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:13
Documento (Certidão)
28/11/2023, 13:25
Documento
28/11/2023, 13:24
Documento (Certidão)
28/11/2023, 13:06
Expedida/Certificada
20/11/2023, 17:37
Documento (Certidão)
20/11/2023, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 23:23
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:07
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 10:57
Documento (Certidão)
13/11/2023, 10:54
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 10:03
Documento (Certidão)
06/11/2023, 16:00
Documento (Certidão)
06/11/2023, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023, 17:33
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 19:35
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 20:41
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 13:28
Documento (Certidão)
20/10/2023, 13:25
Documento (Certidão)
11/10/2023, 16:09
Documento (Certidão)
06/10/2023, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023, 20:13
Outras Decisões
05/10/2023, 20:13
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 13:26
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 15:30
Decurso de Prazo
04/10/2023, 00:07
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:39
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:22
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2023, 18:03
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 18:03
Mandado (entregue ao destinatário)
25/09/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 18:06
Mandado
22/09/2023, 11:22
Mandado (entregue ao destinatário)
22/09/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 10:04
Mandado
22/09/2023, 09:53
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 00:02
Documento
21/09/2023, 16:53
Documento
21/09/2023, 16:04
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:49
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:41
Mandado
21/09/2023, 15:19
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2023, 15:07
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 11:03
Outras Decisões
20/09/2023, 11:03
Conclusão (para decisão)
14/09/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 14:37
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:44
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:34
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:36
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:10
Decurso de Prazo
13/07/2023, 00:04
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:10
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:05
Decurso de Prazo
11/07/2023, 00:46
Documento (Certidão)
30/06/2023, 14:23
Outras Decisões
30/06/2023, 14:23
Conclusão (para decisão)
27/06/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 14:42
Publicação
20/06/2023, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 1001518-27.2023.4.06.3806.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABELLA FONSECA DE OLIVEIRA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES - MG133706, SABRINA NUNES BORGES - MG88685, GISELDA TEIXEIRA NUNES - MG84811, WANIA ALVES FERREIRA FONTES - MG50629, RODRIGO LUIZ DA SILVA VERSIANI - MG97635 e ROGERIO BATISTA DE ARAUJO NETTO - MG136474 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros DECISÃO À vista do pedido de ID 1382503356 e das considerações de ID 1386918894, majoro o prazo de cumprimento voluntário da obrigação para 90 dias, mantido o termo inicial. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal na 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)