Execução Fiscal 1000884-32.2022.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000884-32.2022.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/08/2023, 20:11

Documento (Certidão)

24/08/2023, 20:11

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:01

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:10

Publicação

20/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: RIO BRANCO ACESSORIOS E LATARIAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000884-32.2022.4.06.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de RIO BRANCO ACESSORIOS E LATARIAS LTDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação no id 1328291357. Os autos foram suspensos em razão do parcelamento do débito. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 1391833859) É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:40

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Documento (Certidão)

05/05/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 10:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2023, 11:14