Execução Fiscal 0000281-96.1998.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000281-96.1998.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/07/2024, 09:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:01

Publicação

27/06/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A XERETA LTDA, PEDRO PEREIRA PIMENTA, SOLANGE DIVINA FERNANDES PEREIRA DECISÃO O valor das custas finais apuradas é ínfimo frente às despesas operacionais para sua cobrança, tais como custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, escassez de pessoal, exacerbado número de processos em tramitação, entre outros. POSTO ISSO, nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 29/03/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos de um mesmo devedor iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), fica a Secretaria da Vara dispensada de empreender providências visando à cobrança e inscrição das custas finais em dívida ativa da União. Ao arquivo com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. MARCOS PADULA COELHO Juiz Federal em substituição PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0000281-96.1998.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 15:43

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:43

Outras Decisões

25/06/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 12:04

Remessa

18/12/2023, 09:03

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 23:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

15/12/2023, 12:13

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:45