Execução Fiscal 1000827-08.2022.4.06.3819 - TRF6

Execução Fiscal 1000827-08.2022.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 15:39

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:09

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:31

Mero expediente

28/09/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 09:37

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:10

Petição (Apelação)

26/06/2023, 16:19

Petição (Apelação)

26/06/2023, 16:19

Publicação

20/06/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000827-08.2022.4.06.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDSON CARLOS RHODES DE SOUZA SENTENÇA Por meio do SISBAJUD, foram bloqueados valores suficientes para o pagamento do débito informado pelo(a) exequente. Desse modo, a manutenção do executivo com a repetição de todos os seus atos apenas para a satisfação de crédito remanescente de atualização monetária, além de não justificar o custo da medida, acarretaria perpetuação da ação de execução, já que entre a conversão em renda e a intimação do(a) exequente para manifestação sempre decorrerá algum lapso temporal, o que ensejará, também, algum saldo decorrente de atualização monetária. Isso posto, tendo em vista o bloqueio do valor total indicado pelo exequente, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Intime-se o exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda do valor penhorado. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda os valores penhorados, liberando-se as demais penhoras, acaso existentes. Comprovado o cumprimento da diligência, remetam-se os autos ao arquivo. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:25

Documentos

Sentença Tipo A

•19/06/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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