Procedimento do Juizado Especial Cível 1004682-06.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes do Processo

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Autor

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MARCELO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/MG 163048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 05:01

Definitivo

16/05/2023, 14:47

Recebimento

24/03/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRELINA NUNES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS CHAGAS - MG163048-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1004682-06.2021.4.01.3807 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/02/2023 Horário: 14:00 Local: 3TR2 - Sala 5 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

23/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 21:53

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 11:13

Documento (Certidão)

29/09/2022, 20:07

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:04

Petição (Recurso inominado)

18/08/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:04

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 05:01

Definitivo

16/05/2023, 14:47

Recebimento

24/03/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:08

Documentos

Intimação de pauta

•23/01/2023, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRELINA NUNES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS CHAGAS - MG163048-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1004682-06.2021.4.01.3807 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/02/2023 Horário: 14:00 Local: 3TR2 - Sala 5 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

23/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 21:53

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 11:13

Documento (Certidão)

29/09/2022, 20:07

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:04

Petição (Recurso inominado)

18/08/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:04

Gratuidade da Justiça

08/08/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:49

Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:54

Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:49

Expedida/Certificada

04/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:40

Julgamento em Diligência

13/01/2022, 16:40

Petição (Impugnação)

05/01/2022, 12:08

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 17:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 09:05

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:22

Ato ordinatório

14/10/2021, 14:22

Petição (Contestação)

24/09/2021, 15:10

Petição (Impugnação)

13/08/2021, 17:23

Petição (Contestação)

11/08/2021, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 14:52

Antecipação de tutela

05/08/2021, 14:52

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 11:34

Documento (Informações)

17/05/2021, 09:26

Recebimento

16/05/2021, 23:54

Distribuição (sorteio)

16/05/2021, 23:54